Democracia Brasileira

Nova Londrina, 29 de maio de 2017

COLÉGIO ESTADUAL ARY JOÃO DRESCH – EFM, NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ

Professor – Osmar Soares Fernandes - Disciplina – História – 1º Ano C – Matutino.

DEMOCRACIA BRASILEIRA

Aluno (a) ______________________________________nº________

Nova Londrina, 29 de maio de 2017

Índice

1. INTRODUÇÃO........................................................................................ 03

             2. COMO COMEÇOU A DEMOCRACIA.................................................... 04

2.1 A ditadura Militar no Brasil......................................................................05

2.2 A Diretas Já.............................................................................................06

2.3 Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88....................................... 07

2.4 O voto ou sufrágio................................................................................... 08

2.5 Urnas eletrônicas................................................................................... .09

2.6 Fernando Collor de Mello........................................................................ 09

2.7 Michel Temer...........................................................................................10

2.8 Democracia..............................................................................................10

3.CONCLUSÃO.............................................................................................13
REFERÊNCIAS..............................................................................................15

1.INTRODUÇÃO

Como é atual Rui, o águia de Haia, (MATOS, Miguel. Migalhas de Rui Barbosa. 1ª ed. São Paulo: Migalhas, 2010. v. I. aforismo nº 676) ao dizer:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.

Depois de 20 anos de Ditadura Militar no Brasil, o país passava por uma crise econômica, social e política, que por sua vez, pode vislumbrar um sistema democrático com a apresentação de uma nova constituição, 1988, a qual contemplava a liberdade de direitos e a igualdade social.

Após a enorme frustração causada com o indeferimento da Emenda Dante de Oliveira, o cenário político nacional passou por mais uma eleição conduzida pelo Colégio Eleitoral, órgão responsável pela escolha indireta do cargo de Presidente da República. Com o sistema político em vigor tomado pelo regime pluripartidarista, os vários partidos se movimentavam em torno dos possíveis nomes que poderiam assumir o cargo presidencial.

A Constituição de 1988 contemplava, dentre outras coisas, a liberdade de voto, de expressão, e ainda, apresentava um sistema de eleições livres.

O movimento “DIRETAS JÁ” (1984) foi responsável pelo avanço de algumas questões sobre as eleições democráticas no país, uma vez que reivindicava a realização de eleições diretas para eleger o presidente do país.

Entretanto, na época, o processo não foi considerado. O objetivo desse movimento era eleger um civil e retirar os militares do poder, que somente fora conquistado com a aprovação da constituição.

Em 5 de outubro de 1988, após intensos debates, conflitos, impasses e negociações, foi promulgada, em sessão solene, a sétima Constituição do Brasil.

Em 1989, Fernando Collor de Mello, ganhou a primeira eleição direta para a Presidência da República após o período de regime militar e foi o presidente mais jovem da história do Brasil.

2. COMO COMEÇOU A DEMOCRACIA

A Democracia surgiu na Grécia onde o governo era realmente exercido pelo povo, que fazia reuniões em praça pública para tratar de vários assuntos e problemas, era a chamada Democracia Direta. Neste tipo de democracia, as decisões são tomadas em assembleias públicas. Com o crescimento das populações, as reuniões em praça pública ficaram impossíveis de acontecer, surgiu, então um novo tipo de Democracia, a Democracia Representativa, onde o povo se reúne e escolhe – por meio do voto os representantes que irão tomar decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, também chamado de mandato político. Aparentemente, podemos concluir que Clístenes foi o reformador capaz de estabilizar o regime democrático ateniense. Além disso, ficamos com a ligeira impressão de que a igualdade entre os cidadãos de Atenas fora realmente alcançada. Porém, o conceito de cidadania dos atenienses não englobava, de fato, a maioria da população. Somente os homens livres, de pai e mãe ateniense, maiores de 18 anos e nascidos na cidade eram considerados cidadãos. As mulheres, escravos e estrangeiros não desfrutavam de nenhum tipo de participação política. Dessa forma, a democracia ateniense era excludente na medida em que somente um décimo da população participava do mundo político ateniense.

Alguns fundadores dos EUA usaram os termos “Democracia” e “República” de forma similar à usada por Aristóteles. “República” era usada para designar a democracia representativa, que na opinião deles era a única capaz de proteger os direitos dos cidadãos, já o termo “democracia” era usado para designar a democracia direta que para eles era sinônimo de tirania e injustiça.

Muitos cientistas políticos usam o termo “democracia” para caracterizar um governo que atua em favor do povo (direto ou representativo), enquanto que “Republica”, seria o sistema político onde o chefe de estado é eleito por um determinado período de tempo.

2.1 A ditadura Militar no Brasil

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. A ditadura militar foi uma das maiores afrontas à democracia, e a consciência democrática foi um forte elemento de oposição à ditadura. A democracia no Brasil tem início no século XX, após a Ditadura Militar, período de repressão e de perseguição que impedia as pessoas de terem livre-arbítrio. No país, foram 30 anos de luta para alcançar a igualdade de direitos que foi concebida sobretudo, com a implementação de uma nova constituição.

O Golpe Militar de 1964 marca uma série de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes transformações na economia do Brasil, de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo.

2.2 A Diretas Já

A Diretas Já foi um dos movimentos de maior participação popular, da história do Brasil. Teve início em 1983, no governo de João Batista Figueiredo e propunha eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A campanha ganhou o apoio dos partidos PMDB e PDS, e em pouco tempo, a simpatia da população, que foi às ruas para pedir a volta das eleições diretas. Em 1984, haveria eleição para a presidência, mas seria realizada de modo indireto, através do Colégio Eleitoral. Para que tal eleição transcorresse pelo voto popular, ou seja, de forma direta, era necessária a aprovação da emenda constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB – Mato Grosso).

A cor amarela era o símbolo da campanha. Depois de duas décadas intimidada pela repressão, o movimento das Diretas Já ressuscitou a esperança e a coragem da população. Além de poder eleger um representante, a eleição direta sinalizava mudanças também econômicas e sociais. Lideranças estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), sindicatos, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), intelectuais, artistas e religiosos reforçaram o coro pelas Diretas Já.

Foram realizadas várias manifestações públicas. Mas dois comícios marcaram a campanha, dias antes de ser votada a emenda Dante de Oliveira. Um no Rio de Janeiro, no dia 10 de abril de 1984 e outro no dia 16 de abril, em São Paulo. Aos gritos de Diretas Já, mais de um milhão de pessoas lotou a praça da Sé, na capital paulista.

Após a enorme frustração causada com o indeferimento da Emenda Dante de Oliveira, o cenário político nacional passou por mais uma eleição conduzida pelo Colégio Eleitoral, órgão responsável pela escolha indireta do cargo de Presidente da República. Com o sistema político agora tomado pelo regime pluripartidarista, os vários partidos se movimentavam em torno dos possíveis nomes que poderiam assumir o cargo presidencial.

Para selar definitivamente a vitória, o PMDB formalizou uma aliança com o PFL indicando o senador maranhense José Sarney – que incoerentemente havia articulado contra as “Diretas Já” – como vice-presidente de Tancredo. Dessa forma, no dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral iniciou suas votações.

Por meio de uma estranha manobra política, setores democráticos e antigos membros do regime militar se abraçaram naquelas eleições. Dessa forma, com uma larga diferença de 300 votos, Tancredo Neves derrotou a chapa de Paulo Maluf e, assim, foi eleito presidente da República. Apesar das estranhas feições deste acontecimento histórico, um civil voltou ao poder após 21 anos de regime militar no Brasil. Um novo momento de expectativas e discussões se formulava no país. Embora Tancredo Neves tenha sido eleito presidente do Brasil, ele não assumiu. Na véspera de sua posse, no dia 14 de março de 1985, foi internado em estado grave, assumindo interinamente a presidência, seu vice, José Sarney, que foi efetivado no cargo no dia 21 de abril de 1985, dia da morte do presidente eleito, Tancredo Neves.

2.3 Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88

No dia 1º de fevereiro de 1987, os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reuniram-se, unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Composta por 559 constituintes, a ANC foi convocada em meio ao processo de transição democrática do país, sendo parte de um compromisso assumido pelas forças políticas que chegaram ao poder em 1985. Em 5 de outubro de 1988, após intensos debates, conflitos, impasses e negociações, foi promulgada, em sessão solene, a sétima Constituição do Brasil. “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

2.4 O voto ou sufrágio

O voto, ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos. No Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e presidentes da República. Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. Sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto.

Porém, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim. As votações que existiam durante a colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham certo nível de renda. Com o advento da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam participar das eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código Eleitoral.

A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 e entre 1964 e 1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos cidadãos na escolha de seus representantes políticos. A restrição histórica à participação de boa parte da população na escolha de seus representantes através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância.

Através do voto, é possível ao eleitor e ao cidadão escolher dentre um leque de opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em algumas das instituições políticas por um período determinado. Essa escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de aplicação, além do histórico pessoal e político do candidato.

Todo brasileiro com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. Aqueles que não se inscreveram como eleitores ou tiveram seus títulos cancelados não poderão exercer seu direito de escolha.

2.5 Urnas eletrônicas

No dia 13 de maio de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o envio das urnas eletrônicas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que eles pudessem conhecer o equipamento, ainda inacabado, que seria utilizado nas eleições municipais daquele ano. Com o objetivo de dar mais segurança, agilidade e afastar a intervenção humana do processo eleitoral, a urna foi concebida e, desde então, passa por constantes evoluções. Entretanto, somente nas Eleições Municipais de 1996 que os eleitores tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica. Na ocasião, mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram votar nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais.

2.6 Fernando Collor de Mello

Em 1989, Fernando Collor de Mello, ganhou a primeira eleição direta para a Presidência da República após o período de regime militar e foi o presidente mais jovem da história do Brasil. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade por ter utilizado cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais – como uma reforma na Casa da Dinda, residência em que morava em Brasília, e a compra de um carro Fiat Elba. Collor renunciou antes da votação final pelo Senado, mas mesmo assim o processo continuou. Atualmente senador pelo estado de Alagoas, ele votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

2.7 Michel Temer

O presidente interino Michel Temer tomou posse, 31/08/2016, quarta-feira, como presidente da República para mandato que termina em 31 de dezembro de 2018. Temer assumiu definitivamente o mandato após o afastamento de Dilma Rousseff pelo Senado na votação do processo de impeachment.

2.8 Democracia

Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal
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Na democracia, o povo participa do governo pelo voto, pelo plebiscito. As Leis saem daqueles que foram escolhidos pelo povo para serem seus legítimos representantes. Este regime de governo não é sistema fechado e rígido. Ele se amolda conforme as necessidades e a evolução do povo. É por isso que dizemos que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.  A democracia dá igualdade de oportunidade para todos, pois são iguais perante a lei. Na democracia, todos podem constituir associações para fins jurídicos, econômicos, sendo asseguradas pelo Estado. Há apoio, pelo menos moral, a toda iniciativa particular que não atende contra o bem comum.  Nela, todos se sentem responsáveis pelo progresso e pelos fracassos, pois todos concorrem para a escolha dos governantes. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas.

Democracia é um regime de governo que pode existir também, no sistema republicano, ou no sistema monárquico, onde há a indicação do primeiro ministro que realmente governa. A democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias.

Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos têm os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade.

1º princípio – A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os vários fins do estado como imutáveis e superiores a toda ideologia particular. Esses princípios indicados na fórmula “governo para o povo” baseiam-se na convicção comum de que os governos não existem senão em função dos direitos naturais e inalienáveis com os quais o Criador dotou o homem que nenhuma autoridade humana pode ab-rogar. Escopo do Estado é proteger e promover o bem comum do povo, assegurar por outro lado as condições sociais, materiais e espirituais que permitam integral desenvolvimento de todos os cidadãos.

2º princípio – a democracia, na sua oposição ao autoritarismo, se inspira no princípio da soberania popular. Segundo esse princípio, ninguém pode apoderar-se do governo em virtude da própria força, mas sim o povo, a quem compete o bem comum, é responsável em assegurar-lhe a realização designando a autoridade responsável. Este princípio, indicado na fórmula “governo do povo” é o principal elemento genérico do regime democrático. Com base na lei natural que faz dos homens tanto seres sociais levados a constituírem-se necessariamente em sociedades para fruir do bem comum, os governos são investidos, pelo consentimento do povo, do poder de obrigar em consciência e de punir os transgressores.

3º princípio – a democracia, na sua oposição à ditadura, se inspira nos princípios estruturais, os quais garantem a participação popular de tal sorte que o governo funcione na realidade, para o povo. Esses princípios indicados na fórmula “governo pelo povo” constituem a característica específica do regime democrático. Desde de que cada homem é dotado de razão e chega à idade adulta com um mínimo de experiência, o povo está no grau de participar na atividade atinente ao bem comum, exprimindo a própria vontade através de seus representantes e de outros meios diretos entre os quais os mais regulares são os movimentos de opinião pública. Os grupos sociais e técnicos não ainda politicamente maduros, tem direito de receber uma educação que lhes permita assumir sua responsabilidade nas questões relativas ao bem comum.

4º princípio – a democracia, na sua oposição a todos os regimes que degradam o povo, se inspira nos princípios que afirmam o primado dos valores espirituais. Tal reconhecimento de forças sobre econômicas e sobre nacionais, em última análise sobre-humanas, as quais criam uma atmosfera religiosa, faz parte do clima da democracia. Esta atmosfera de confiança naquilo que o homem tem de melhor, o estimula a superar a si mesmo e é a força que pode criar na maioria dos cidadãos um comportamento respeitável e digno. O Estado democrático deve favorecer, pois, no povo, a livre prática daquelas leis superiores que tem a sua última razão em Deus, e são a melhor garantia contra os perigos de doutrinas que suprimem a liberdade. (“Pro Deo”) A experiência vem demonstrando que os países democráticos se desenvolvem mais a contento de todos, com mais rapidez e eficiência do que os totalitários. E praticada a democracia nos países de maior cultura política. É tão bem aceita, que até os regimes ou movimentos totalitários se declaram democráticos.

De fato, só a verdadeira democracia garante e concretiza os seguintes objetivos: o bem comum, os direitos humanos, os deveres, a vida segura para todos, o bem-estar, igualdade de tratamento, liberdade de expressão, de ação, de culto e de escolha do próprio estado de vida, de participação na vida política.

A democracia, no entanto só será o apanágio de todos e regime insuperável, quando todos os cidadãos forem “conscientizados” e “politizados”, isto é, quando tomarem conta de sua responsabilidade, dos seus deveres e direitos, quando compreenderem o valor da organização política e da importância do bem comum para a felicidade geral, quando o simples operário, como o rico, o sábio, como o mais humilde dos cidadãos, estiverem cônscios de que seu desenvolvimento será completo, seus direitos serão assegurados na democracia com a colaboração de todos.

3. CONCLUSÃO

            A democracia brasileira está longe de ser perfeita, mas desde a implantação da democracia ateniense por Clístenes, o mundo político nunca mais foi o mesmo. Podemos concluir que Clístenes foi o reformador capaz de estabilizar o regime democrático ateniense. Além disso, ficamos com a ligeira impressão de que a igualdade entre os cidadãos de Atenas fora realmente alcançada. Porém, o conceito de cidadania dos atenienses não englobava, de fato, a maioria da população.

A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.

No Brasil, A Diretas Já foi um dos movimentos de maior participação popular. Teve início em 1983, no governo de João Batista Figueiredo e propunha eleições diretas para o cargo de Presidente da República. Porém, somente a partir da promulgação da nova Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, teve-se eleições diretas no Brasil, onde o povo pôde, enfim, escolher seus representantes políticos. No dia 1º de fevereiro de 1987, os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reuniram-se, unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Composta por 559 constituintes, a ANC foi convocada em meio ao processo de transição democrática do país, sendo parte de um compromisso assumido pelas forças políticas que chegaram ao poder em 1985.

Em 1989, Fernando Collor de Mello, ganhou a primeira eleição direta para a Presidência da República após o período de regime militar e foi o presidente mais jovem da história do Brasil.

A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os vários fins do estado como imutáveis e superiores a toda ideologia particular. Na sua oposição ao autoritarismo, se inspira no princípio da soberania popular. Na sua oposição à ditadura, se inspira nos princípios estruturais, os quais garantem a participação popular de tal sorte que o governo funcione na realidade, para o povo, pelo povo e com o povo. Na sua oposição a todos os regimes que degradam o povo, se inspira nos princípios que afirmam o primado dos valores espirituais. Tal reconhecimento de forças sobre econômicas e sobre nacionais, em última análise, sobre-humanas, as quais criam uma atmosfera religiosa, faz parte do clima da democracia.

No Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e presidentes da República. Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.

REFERÊNCIAS

A Ditadura Militar no Brasil – A ditadura militar no Brasil de 1964 – 1985, http://www.sohistoria.com.br/ef2/ditadura/. > Acesso na data de 29 de maio de 2017.

AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 8. Ed. São Paulo, Globo, 1994.

Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, Brasília, 5 de outubro de 1988.

CORRÊA, Nereu. Democracia, educação e liberdade. S. ed. Rio de Janeiro, Val, 1965.

CUNHA, Fernando Witaker da. Democracia e cultura.  Os pressupostos da ação política. S. ed. Rio de Janeiro, Freitas bastos, 1968.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A democracia possível. 4. ed. São Paulo, Saraiva, 1978.

MADDICK, Henry. Democracia, descentralização e desenvolvimento. S. ed. Trad. de Ruy Jungmann. Rio de Janeiro, Forense, 1966.

SOUSA, Rainer Gonçalves.         "Democracia Ateniense"; Brasil Escola. Disponível em . Acesso em 23 de maio de 2017.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Urna eletrônica brasileira completa 20 anos a favor da democracia. http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Maio/urna-eletronica-brasileira-completa-20-anos-a-favor-da democracia. Acesso em 23 de maio de 2017.

OSMAR SOARES FERNANDES (PR), Escritor, Professor e Pós-graduado em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pela Fatec/PR; Professor de História, Ex-Presidente do Sindaed/MT; Ex-Vereador na cidade de Nova Londrina/PR