Composição Atual
 Ministro Joaquim Barbosa - Presidente Ministro Ricardo Lewandowski - Vice-Presidente Ministro Celso de Mello Ministro Marco Aurélio Ministro Gilmar Mendes Ministra Cármen Lúcia Ministro Dias Toffoli Ministro Luiz Fux Ministra Rosa Weber Ministro Teori Zavascki Ministro Roberto Barroso 
Institucional:
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009).
O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88).
Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.
Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.
A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88).
O Plenário, as Turmas e o Presidente são os órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/80). O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os Ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade (art. 4º, § 1º, do RISTF/80 - atualizado com a introdução da Emenda Regimental n. 25/08).
Gestor: SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO Última atualização: 13/01/2011 16:39:54
PRESIDENTES DA REPÚBLICA QUE NOMEARAM MINISTROS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Ministros do STF indicados por Dilma
Ministros do STF indicados por Lula
Adalício Nogueira (Adalício Coelho Nogueira)
Adaucto Cardoso (Adaucto Lucio Cardoso)
Alberto Torres (Alberto de Seixas Martins Torres)
Aldir Passarinho (Aldir Guimarães Passarinho)
Alencar Araripe (Tristão de Alencar Araripe)
Alfredo Buzaid (Alfredo Buzaid)
Alfredo Pinto (Alfredo Pinto Vieira de Mello)
Aliomar Baleeiro (Aliomar de Andrade Baleeiro)
Amaral Santos (Moacyr Amaral Santos)
Amaro Cavalcanti (Amaro Cavalcanti)
Americo Braziliense (Americo Braziliense de Almeida Mello)
Americo Lobo (Americo Lobo Leite Pereira)
Amphilophio (Amphilophio Botelho Freire de Carvalho)
Andrade Pinto (João José de Andrade Pinto)
André Cavalcanti (André Cavalcanti D’Albuquerque)
Annibal Freire (Annibal Freire da Fonseca)
Antonio Neder (Antonio Neder)
Aquino e Castro (Olegario Herculano D'Aquino e Castro)
Armando de Alencar (Armando de Alencar)
Arthur Ribeiro (Arthur Ribeiro de Oliveira)
Ary Franco (Ary de Azevedo Franco)
Ataulpho de Paiva (Ataulpho Napoles de Paiva)
Augusto Olyntho (Adolpho Augusto Olyntho)
Ayres Britto (Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto)
Barão de Lucena (Henrique Pereira de Lucena )
Barão de Pereira Franco (Luiz Antonio Pereira Franco )
Barão de Sobral (José Julio de Albuquerque Barros )
Barata Ribeiro (Candido Barata Ribeiro)
Barros Barreto (Frederico de Barros Barreto)
Barros Monteiro (Raphael de Barros Monteiro)
Barros Pimentel (Esperidião Eloy de Barros Pimentel)
Bento de Faria (Antonio Bento de Faria)
Bento Lisboa (Bento Luiz de Oliveira Lisboa)
Bernardino Ferreira (Bernardino Ferreira da Silva)
Bilac Pinto (Olavo Bilac Pinto)
Candido Motta (Candido Motta Filho)
Canuto Saraiva (Canuto José Saraiva)
Cardoso de Castro (Antonio Augusto Cardoso de Castro)
Cardoso Ribeiro (Francisco Cardoso Ribeiro)
Carlos Madeira (Carlos Alberto Madeira)
Carlos Maximiliano (Carlos Maximiliano Pereira dos Santos)
Carlos Medeiros (Carlos Medeiros Silva)
Carlos Velloso (Carlos Mário da Silva Velloso)
Cármen Lúcia (Cármen Lúcia Antunes Rocha)
Carvalho Mourão (João Martins de Carvalho Mourão)
Castro Nunes (José de Castro Nunes)
Célio Borja (Célio de Oliveira Borja)
Celso de Mello (José Celso de Mello Filho)
Cezar Peluso (Antonio Cezar Peluso)
Clovis Ramalhete (Clovis Ramalhete Maia)
Coelho e Campos (José Luiz Coelho e Campos)
Cordeiro Guerra (João Baptista Cordeiro Guerra)
Costa Barradas (Joaquim da Costa Barradas)
Costa Manso (Manoel da Costa Manso)
Cunha Mello (Francisco Tavares da Cunha Mello)
Cunha Peixoto (Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto)
Décio Miranda (Décio Meirelles de Miranda)
Dias Toffoli (José Antonio Dias Toffoli)
Djaci Falcão (Djaci Alves Falcão)
Edgard Costa (Edgard Costa)
Edmundo Lins (Edmundo Pereira Lins)
Eduardo Espinola (Eduardo Espinola)
Ellen Gracie (Ellen Gracie Northfleet)
Eloy da Rocha (Eloy José da Rocha)
Enéas Galvão (Enéas Galvão)
Epitacio Pessôa (Epitacio da Silva Pessôa)
Eros Grau (Eros Roberto Grau)
Evandro Lins (Evandro Cavalcanti Lins e Silva)
Faria (Joaquim Francisco de Faria)
Faria Lemos (Francisco de Faria Lemos)
Ferreira de Resende (Francisco de Paula Ferreira de Resende)
Figueiredo Junior (Joaquim Antunes de Figueiredo Junior)
Firmino Paz (Firmino Ferreira Paz)
Firmino Whitaker (Firmino Antonio da Silva Whitaker Filho)
Francisco Rezek (José Francisco Rezek)
Freitas Henriques (João Antonio de Araujo Freitas Henriques)
Geminiano da Franca (Geminiano da Franca)
Gilmar Mendes (Gilmar Ferreira Mendes)
Godofredo Cunha (Godofredo Xavier da Cunha)
Gonçalves de Carvalho (Antônio Gonçalves de Carvalho)
Gonçalves de Oliveira (Antonio Gonçalves de Oliveira)
Goulart de Oliveira (Alvaro Goulart de Oliveira)
Guimarães Natal (Joaquim Xavier Guimarães Natal)
Hahnemann Guimarães (Hahnemann Guimarães)
Heitor de Sousa (Heitor de Sousa)
Herculano de Freitas (Uladislau Herculano de Freitas)
Hermenegildo de Barros (Hermenegildo Rodrigues de Barros)
Hermes Lima (Hermes Lima)
Herminio do Espirito Santo (Herminio Francisco do Espirito Santo)
Ilmar Galvão (Ilmar Nascimento Galvão)
Joao Barbalho (João Barbalho Uchôa Cavalcanti)
Joao Luiz Alves (João Luiz Alves)
Joao Mendes (João Mendes de Almeida Júnior)
João Pedro (João Pedro Belfort Vieira)
Joaquim Barbosa (Joaquim Benedito Barbosa Gomes)
José Hygino (José Hygino Duarte Pereira)
José Linhares (José Linhares)
Lafayette de Andrada (Antonio Carlos Lafayette de Andrada)
Laudo de Camargo (Laudo Ferreira de Camargo)
Leitão de Abreu (João Leitão de Abreu)
Leoni Ramos (Carolino de Leoni Ramos)
Lucio de Mendonca (Lucio de Mendonça)
Luiz Fux (Luiz Fux)
Luiz Gallotti (Luiz Gallotti)
Luiz Osorio (Fernando Luiz Osorio)
Macedo Soares (Antonio Joaquim de Macedo Soares)
Manoel Espinola (Manoel José Espinola)
Manoel Murtinho (Manoel José Murtinho)
Marco Aurélio (Marco Aurélio Mendes de Farias Mello)
Mario Guimaraes (Mario Guimarães)
Maurício Corrêa (Maurício José Corrêa)
Mendonça Uchôa (Ignacio José de Mendonça Uchôa)
Menezes Direito (Carlos Alberto Menezes Direito)
Moreira Alves (José Carlos Moreira Alves)
Muniz Barreto (Edmundo Muniz Barreto)
Nelson Hungria (Nelson Hungria Hoffbauer)
Nelson Jobim (Nelson Azevedo Jobim)
Néri da Silveira (José Néri da Silveira)
Octavio Gallotti (Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti)
Octavio Kelly (Octavio Kelly)
Oliveira Figueiredo (Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo)
Oliveira Ribeiro (Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro)
Orozimbo Nonato (Orozimbo Nonato da Silva)
Oscar Corrêa (Oscar Dias Corrêa)
Oswaldo Trigueiro (Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello)
Paulo Brossard (Paulo Brossard de Souza Pinto)
Pedro Chaves (Pedro Rodovalho Marcondes Chaves)
Pedro dos Santos (Pedro Joaquim dos Santos)
Pedro Lessa (Pedro Augusto Carneiro Lessa)
Pedro Mibieli (Pedro Affonso Mibieli)
Philadelpho e Azevedo (José Philadelpho de Barros e Azevedo)
Pindahiba de Mattos (Eduardo Pindahiba de Mattos)
Pires e Albuquerque (Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque)
Piza e Almeida (Joaquim de Toledo Piza e Almeida)
Plínio Casado (Plínio de Castro Casado)
Prado Kelly (José Eduardo do Prado Kelly)
Queiroz Barros (Luiz Correa de Queiroz Barros)
Rafael Mayer (Luiz Rafael Mayer)
Ribeiro da Costa (Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa)
Ribeiro de Almeida (Antonio Augusto Ribeiro de Almeida)
Ricardo Lewandowski (Enrique Ricardo Lewandowski)
Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso)
Rocha Lagôa (Francisco de Paula Rocha Lagôa)
Rodrigo Octavio (Rodrigo Octavio de Langgaard Menezes)
Rodrigues Alckmin (José Geraldo Rodrigues de Alckmin)
Rosa Weber (Rosa Maria Weber Candiota da Rosa)
Sebastiao Lacerda (Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda)
Sepúlveda Pertence (José Paulo Sepúlveda Pertence)
Soares Muñoz (Pedro Soares Muñoz)
Soriano de Souza (José Soriano de Souza Filho)
Souza Martins (Antonio de Souza Martins)
Souza Mendes (Antonio de Souza Mendes)
Sydney Sanches (Sydney Sanches)
Teori Zavascki (Teori Albino Zavascki)
Themistocles Cavalcanti (Themistocles Brandão Cavalcanti)
Thompson Flores (Carlos Thompson Flores)
Trigo de Loureiro (Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro)
Ubaldino do Amaral (Ubaldino do Amaral Fontoura)
Victor Nunes (Victor Nunes Leal)
Vilas Boas (Antônio Martins Vilas Boas)
Visconde de Sabará (João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato )
Viveiros de Castro (Augusto Olympio Viveiros de Castro)
Waldemar Falcão (Waldemar Cromwell do Rego Falcão)
Washington de Oliveira (Washington Osório de Oliveira)
Xavier de Albuquerque (Francisco Manoel Xavier de Albuquerque)
- Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso)
- Luiz Fux (Luiz Fux)
- Rosa Weber (Rosa Maria Weber Candiota da Rosa)
- Teori Zavascki (Teori Albino Zavascki)
Ministros do STF indicados por Lula
- Cezar Peluso (Antonio Cezar Peluso)
- Menezes Direito (Carlos Alberto Menezes Direito)
- Ayres Britto (Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto)
- Cármen Lúcia (Cármen Lúcia Antunes Rocha)
- Ricardo Lewandowski (Enrique Ricardo Lewandowski)
- Eros Grau (Eros Roberto Grau)
- Joaquim Barbosa (Joaquim Benedito Barbosa Gomes)
- Dias Toffoli (José Antonio Dias Toffoli)
- Ministros do STF indicados por FHC
- Ellen Gracie (Ellen Gracie Northfleet)
- Gilmar Mendes (Gilmar Ferreira Mendes)
- Nelson Jobim (Nelson Azevedo Jobim)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Chefe de Gabinete da Presidência
Sílvio José Albuquerque e Silva
Solicitação de audiência: audienciaspresidencia@stf.jus.br
Telefone: 61 - 3217-4017
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Secretária-Geral da Presidência
Flávia Beatriz Eckhardt da Silva
Telefone: 61 - 3217.4025
Gabinete do Secretário-Geral da Presidência
Marcelo Ornellas Marchiori
Telefone: 61 - 3217.4322
ASSESSORIA DO PLENÁRIO
Assessor-Chefe
Luiz Shiyoji Tomimatsu
Telefone: 61 - 3217.3721
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Assessor-Chefe
Luis Cláudio Queiroz Coni
Telefone: 61 - 3217-4046
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Assessora-Chefe
Patrícia Maria Landi da Silva Bastos
Telefone: 61 - 3217.4168
Fax: 61 - 3217.4499
ASSESSORIA DE CERIMONIAL
Assessora-Chefe
Célia Regina de Oliveira Gonçalves
Telefones: 61 - 3217.4035 ou 61 - 3217.4060
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR
Assessora-Chefe
Lúcia Helena Amorim de Oliveira
Telefone: 61 - 3217.4042
Fax: 61 - 3217.4045
ASSESSORIA PROCESSUAL
Assessora-Chefe
Carla Adriana Stocco
Telefone: 61 - 3217.4137
CENTRAL DO CIDADÃO
Assessora-Chefe
Marisa de Souza Alonso
Telefone: 61 - 3217.4167
Formulário de Atendimento ao Cidadão:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Secretário de Comunicação Social
Wellington Geraldo Silva
Telefone: 61 - 3217.3826 / 61 - 3217.3829
Fax: 61 - 3322.1431
Chefe de Gabinete
Isaac de Moraes Silva
Telefone: 61 - 3217.3925 / 61 - 3217.3834
Fax: 61 - 3322.1431
Coordenadoria de TV e Rádio
Juliana Nunes Batista
Telefone: 61 - 3217.4469/61 / 61 - 3217.3963
Fax: 61 - 3217.4489
Coordenadoria de Imprensa
Layrce de Lima
Telefone: 61 - 3217.4480/61 /61 - 3217.3824
Fax: 61 - 3217.3827
Coordenadoria Administrativa
Carlos Ramon da Silva Santos
Telefone: 61 - 3217.4531/61 - 3217.4641
Fax: 61 - 3322.1431
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Secretária Judiciária
Patrícia Pereira de Moura Martins
Telefone: 61 - 3217.3613
Fax: 61 - 3217.3614
Coordenadoria de Processamento Inicial
Adauto Cidreira Neto
Telefone: 61 - 3217.3636
Seção de Atendimento Presencial
Magda Ellen de Oliveira
Telefone: 61 - 3217.3629
Fax: 61 - 3321.6194 / 61 - 3321.6707 / 61 - 3217.4519
Coordenadoria de Processos Criminais
Fabiano de Azevedo Moreira
Telefone: 61 - 3217.3664
Fax: 61 - 3217.3614
Coordenadoria de Processos Originários
Juliana Peres Facas Soares
Telefone: 61 - 3217.4054
Coordenadoria de Recursos
Giovanna Trigueiro Mendes de Andrade
Telefone: 61 - 3217.3683
Coordenadoria de Acórdãos
Guaraci de Sousa Vieira
Telefone: 61 - 3217.3778
Coordenadoria de Apoio Técnico
Iron Messias de Oliveira
Telefone: 61 - 3217.3647
Seção de Atendimento Não Presencial
Inaldo de Siqueira e Silva
Telefone: 61 - 3217.3705
Fax: 61 - 3321.6194 – 61 - 3321.6707 – 61 - 3217.4519
SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
Secretária de Documentação
Janeth Aparecida Dias de Melo
Telefone: 61 - 3217.3499
Fax: 61 - 3217.3502
Coordenadoria de Biblioteca
Lucylene Valério Rocha
Telefone: 61 - 3217.3508
Fax: 61 - 3217.3512
Coordenadoria de Análise de Jurisprudência
Ana Paula Alencar Oliveira
Telefone: 61 - 3217.3536
Fax: 61 - 3217.3537
Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência
Viviane Monici
Telefone: 61 - 3217.4766
Fax: 61 - 3217.3570
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional
Kathya Scarlet O'Hara Campelo Bezerra
Telefone: 61 - 3217.3588
Fax: 61 - 3217.3590
Coordenadoria de Jurisprudência Comparada e Divulgação de Julgados
Janaína Vitória de Santana
Telefone: 61 - 3217-4030
Fax: 61 - 3217-4033
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Secretária de Controle Interno
Edna Isabel Brito Gonçalves Prandini
Telefone: 61 - 3217.3818
Fax: 61 - 3322.1072
Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão
Heloísa de Almeida Nunes
Telefone: 61 - 3217.3810
Fax: 61 - 3322.1072
Coordenadoria de Auditoria e Fiscalização
Nilo Lima Gomes
Telefone: 61 - 3217.3801
Fax: 61 - 3322.1072
GABINETE DE MINISTRO
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Chefe de Gabinete
Ana Maria Alvarenga Mamede Neves
Assessor da Vice-Presidência
Manoel Carlos de Almeida Neto
Assessores
Adriana Leineker Costa
Daniel Soeiro Freitas
Dennys Albuquerque Rodrigues
Luiz Eduardo Seixas Martins
Vilmar Nery Lourenço
Oficial de Gabinete
Maria das Graças Pereira
Telefone para contato: 61 - 3217.4259
Fax: 61 - 3217.4279
GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO
Chefe de Gabinete
Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi
Assessores
Áurea Block Piancastelli Moreira
Giuliano Koth Ribas
Robson Nascimento de Sousa
Cléber Silva Mota
Oficial de Gabinete
Roselane Aparecida Fernandes
Telefone para contato: 61 - 3217.4077
GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
Chefe de Gabinete
Adriane da Rocha Callado Henriques
Assessores
Vinícius de Andrade Prado
Diogo Lopes de Barbosa Leite
Aldo de Campos Costa
Carlos Alexandre de Azevedo Campos
Maria Adrianna Lobo Leao de Mattos
Oficial de Gabinete
Edinezer Gonçalves dos Santos Junior
Telefone para contato: 61 - 3217.4281
Fax: 61 - 32174309
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
Chefe de Gabinete
Luciano Felício Fuck
Assessores
Celso de Barros Correia Neto
Beatriz Bastide Horbach
Emmanuelle Mariana Almeida Nascimento
Marco Túlio Reis Magalhães
Sérgio Antônio Ferreira Victor
Juiz Instrutor
Jurandi Borges Pinheiro
Juiz Auxiliar
Danilo Pereira Junior
Oficial de Gabinete
Suely de Oliveira Camargo
Telefone para contato: 61 - 3217.4175
Fax: 61 - 3217.4189
Solicitação de audiência: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
(pedidos e respostas somente por e-mail)
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Oficial de Gabinete
Helta Gomes de Lima
Telefone: 61 - 3217.4348
Fax: 61 - 3217.4355 / 61 - 3217.4369
Solicitação de audiência: audienciacarmen@stf.jus.br
Telefone para contato: 61 - 3217.4360
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
Chefe de Gabinete
Daiane Nogueira de Lira
Assessores
André Luiz Nogueira dos Santos
Alessandra Vanessa Alves
Carlos Alberto Gonçalves
Carolina Franco Penna Caputti
Lucilene Rodrigues Santos
Oficial de Gabinete
Ederlúcia Mendes de Oliveira Prado
Telefone para contato: 61 - 3217.4102
Fax: 61 - 3217.4129
E-mail:gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
Chefe de Gabinete
José Antônio Nicolao Salvador
Assessores
Bruno Vinicius de Rós Bodart da Costa
Francisco de Assis de Lima
Carlos Eduardo Frasão do Amaral
Cíntia Turazzi Mendes Lyra
Rodrigo de Ribeiro Naumann
Oficial de Gabinete
Carlos Eduardo Lacerda Baptista
Telefone para contato: 61 - 3217.4388
Solicitação de audiência e convites: gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
Chefe de Gabinete
Estêvão André Cardoso Waterloo
Solicitação de audiência: audiencias-minrosaweber@stf.jus.br
Solicitação para convites: convites-minrosaweber@stf.jus.br
Telefone para contato: 61 - 3217.4236
GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI
Chefe de Gabinete
Ludmila de Oliveira Lacerda
Assessores
Bruno Alexandre Rabelo de Moraes Correa
Daniel Augusto Diniz Vila-Nova
Daniel Coussirat de Azevedo
Daniel Pincowscy Cardoso Martins de Andrade Alvim
Jean Francisco Corrêa Minuzzi
Oficial de Gabinete
Nicole Weitmann
Telefone para contato: 61 - 3217.4191
Fax: 61 - 3217.4219
GABINETE MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Chefe de Gabinete
Renata Saraiva de Oliveira Verano
Assessores
Eduardo Bastos Furtado de Mendonça
Thiago Magalhães Pires
Carolina Luíza de Lacerda Abreu
Anthair Edgard de Azevedo Valente e Gonçalves
André Luiz Silva Araújo
Bernadette Maria Guanabara Leal Vitorino
Marluce Fleury Flores
Solicitação de audiência: audienciamlrb@stf.jus.br
Telefone para contato: 61 - 3217-4323
PRIMEIRA TURMA
Carmen Lilian Oliveira de Souza
Telefone: 61 - 3217.3744
SEGUNDA TURMA
Telefone: 61 - 3217.4267
SECRETARIA DO TRIBUNAL
Diretor-Geral
Miguel Augusto Fonseca de Campos
Telefone: 61 - 3217.4404 / 4407
Gabinete do Diretor-Geral
Telefone: 61 - 3217.4407
Assessoria Jurídica
Flavio Grucci Silva
Telefone: 61 - 3217.4424
Fax: 61 - 3217.4428
Assessoria de Administração
Telefone: 61 - 3217.4401
Fax: 61 - 3217.4412
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Secretário de Administração e Finanças
Armando Akio Santos Dói
Telefone: 61 - 3217.3200
Fax: 61 - 3217.4536
Comissão Permanente de Licitação
Marcello dos Santos Lopes
Telefone: 61 - 3217.3181
Coordenadoria de Orçamento e Finanças
José Francisco Campelo da Silva
Telefone: 61 - 3217.3165
Fax: 61 - 3217.3153
Coordenadoria de Material e Patrimônio
Edmilson Palma Lima
Telefone: 61 - 3217.3133
Fax: 61 - 3217.3129
Coordenadoria de Manutenção e Serviços Gerais
Agostinho Braga Júnior
Telefone: 61 - 3217.3048
Fax: 61 - 3322.3735
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Secretário de Gestão de Pessoas
Roberto Bezerra
Telefone: 61 - 3217.3303
Fax: 61 - 3217.3358
Central de Atendimento ao Servidor
Josani Straub Vasconcelos
Telefone: 61 - 3217.3300
Fax: 61 - 3217.3315
Seção de Responsabilidade Social
Carlos Alberto Queiroz de Brito
Telefone: 61 - 3217.4498
Coordenadoria de Informações Funcionais
Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes
Telefone: 61 - 3217.3299
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas
Renata Lucena Freire de Souza
Telefone: 61 - 3217.4411
Coordenadoria de Pagamento
Josemária de Barros
Telefone: 61 - 3217.3324
SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE
Secretária de Serviços Integrados de Saúde
Déa Márcia da Silva Martins Pereira
Telefone: 61 - 3217.3370
Fax: 61 - 3217.3371
Coordenadoria de Assistência Médica e Odontológica
Denise Gomes Cidade
Telefone: 61 - 3217.3372
Fax: 61 - 3217.3371
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Secretário de Tecnologia da Informação
Edmundo Veras dos Santos Filho
Telefone: 61 - 3217.3410
Fax: 61 - 3217.3457
Coordenadoria de Soluções de Software
Rodrigo Barreiros da Silva
Telefone: 61 - 3217.3415
Fax: 61 - 3217.3457
Coordenadoria de Tecnologia
James Marcell Nery de Almeida
Telefone: 61 - 3217.3919
Fax: 61 - 3217.3457
Coordenadoria de Relacionamento e Central de Serviços
Regis Proença Picanço
Telefone: 61 - 3217.3451
Fax: 61 - 3217.3457
SECRETARIA DE SEGURANÇA
Secretário de Segurança
Jefferson Gomes de Souza
Telefone: 61 - 3217.3222/3223
Fax: 61 - 3323.2380
Coordenadoria de Segurança Eletrônica e de Dignitários
Hilário Santana da Silva
Telefone: 61 - 3217.3563
Coordenadoria de Segurança de Instalações e Transporte
Braz Lincoln Martinello
Telefone: 61 - 3217.4840
SECRETARIA DE GESTÃO DO STF-MED
Secretária de Gestão do STF-MED
Mônica Maria Gomide Madruga Ribeiro
Telefone: 61 - 3217.3366/3368
Fax: 61 - 3317.3969
Responsabilidade pelas informações:
Central de Atendimento ao Servidor (61 - 3217.3300).
Em caso de divergência ou erro das informações, por favor, entre em contato com a Central.
Ministros do STF
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o aval da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir processos contra magistrados suspeitos de irregularidades. Para isso, os conselheiros não precisam esperar as investigações das corregedorias dos tribunais de Justiça ou justificar a decisão. Essa foi a posição de 6 dos 11 ministros da Corte, que votaram por manter os poderes do CNJ intactos.
Para esse placar, o voto da ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira no STF no dia 19 de dezembro, foi decisivo. A ministra recém-chegada ao Supremo votou por manter o poder do Conselho de processar magistrados, driblando o corporativismo que atinge algumas corregedorias de tribunais locais e que motivou a criação do CNJ, em dezembro de 2004.
Até Rosa Weber proferir seu voto, o tribunal estava dividido ao meio. Cinco ministros votavam por manter o poder do Conselho e cinco indicavam que imporiam restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça.
Além de Rosa Weber, votaram por manter os poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Em seus votos, afirmaram que criar empecilhos para a atuação do CNJ seria esvaziar suas competências.
'As pedras'. "Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando é para investigar os próprios pares", afirmou Gilmar Mendes. "Isso (impor restrições para o Conselho) seria um esvaziamento brutal da função do CNJ", acrescentou.
O ministro Joaquim Barbosa afirmou, em seu voto, que a reação ao CNJ e a tentativa de esvaziá-lo surgiu depois que o órgão identificou problemas graves no Poder Judiciário. "O Conselho passou a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário e veio essa insurgência súbita", afirmou.
"Toda essa reação corporativa contra um órgão que vem, sem dúvida alguma, produzindo resultados importantíssimos na correção das mazelas do nosso sistema de justiça", acrescentou Joaquim Barbosa.
Portal do Estadão
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