Fernandes, Osmar Soares
Resumo
O estudo a ser apresentado,
pretende analisar os fatos: BRASIL – MOMENTOS DE SUA HISTÓRIA, para compreensão
da dominação dos nativos e a exploração do território brasileiro pelos
portugueses. Na chegada de Pedro Álvares Cabral, em 1500, estima-se que a
população indígena brasileira fosse de aproximadamente, cinco milhões. O Brasil
era habitado por povos de origem aos troncos indígenas Macro-Jê e Macro-Tupi. Tem
como objetivo relatar os fatos sociais, econômicos, religiosos e políticos.
Justifica-se pela sua dimensão histórica e a sua importância global. O Brasil
foi invadido ou descoberto? A metodologia foi o de pesquisa bibliográfica
utilizando artigos, blogs e sites via internet. O estudo teve início em 23 de
fevereiro de 2020 e finalizou em 08 de janeiro de 2021. Ao final, chegou à
conclusão que, o tratado de Tordesilhas definiu a história brasileira e a
exploração do pau-brasil, durante o século XVI, estava inserida no contexto da
chegada dos portugueses na América. O tratado de Madri, que, prevaleceu o
princípio do uti possidetis, foi assinado entre Espanha e Portugal. Desde o Brasil Colônia aos dias de hoje, o país obteve conquistas magnânimas no contexto social, cultural e político. O estudo revelará as lutas da opressão à independência; da monarquia à república da espada; da ditadura militar à democracia cidadã. E, por fim, o Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.
Palavras-chave: Brasil; Constituição brasileira; Descobrimento; Nativos; Tratado de Tordesilhas.
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Graduado em História,
Licenciatura Plena (UNIC/MT) e pós-graduado em Psicopedagogia clínica e
institucional pela FATEC/PR. Atuou como Professor de História na Comarca de
Nova Londrina, Estado do Paraná, na Rede Pública Estadual de Ensino, pela
SEED/PR, Ensino Fundamental II e Ensino Médio; Escritor, Poeta, Historiador,
Palestrante, Ex-Vereador e Ex-Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados -
DF. E-mail: osmarescritor@gmail.com
ABSTRACT
The study to be
presented, intends to analyze the facts: BRAZIL - MOMENTS OF HIS HISTORY, to
understand the domination of the natives and the exploration of Brazilian
territory by the Portuguese. When Pedro Álvares Cabral arrived in 1500, it is
estimated that the Brazilian indigenous population was approximately five
million. Brazil was inhabited by people of origin to the Macro-Jê and
Macro-Tupi indigenous trunks. It aims to report social, economic, religious and
political facts. It is justified by its historical dimension and its global
importance. Was Brazil invaded or discovered? The methodology was bibliographic
research using articles, blogs and internet sites. The study began on February
23, 2020 and ended on January 8, 2021. In the end, it came to the conclusion
that the Treaty of Tordesillas defined Brazilian history and the exploitation
of Brazilwood, during the 16th century, was inserted in the context of the
arrival of the Portuguese in America. The Madrid Treaty, which, the principle
of uti possidetis prevailed, was signed between Spain and Portugal. From
colonial Brazil to the present day, the country has achieved magnificent
achievements in the social, cultural and political context. The study will
reveal the struggles of oppression to independence; from the monarchy to the
sword republic; from military dictatorship to citizen democracy. And, finally,
the Democratic State, destined to ensure the exercise of social and individual
rights, freedom, security, well-being, development, equality and justice as the
supreme values of a fraternal, pluralist and without society. prejudices,
founded on social harmony and committed, internally and internationally, to the
peaceful settlement of controversies, CONSTITUTION OF THE FEDERATIVE REPUBLIC
OF BRAZIL, 1988.
Keywords: Brazil;
Brazilian constitution; Discovery; Natives; Treaty of Tordesill
1. INTRODUÇÃO
O
Brasil é um país do continente Americano, localizado na América do Sul. O
povoamento da América do Sul teve início por volta de 20.000 a.C., segundo a
maioria dos pesquisadores. O Território brasileiro passou a ser explorado,
definitivamente, por Portugal, devido ao Tratado de Tordesilhas. A chegada dos
portugueses ao Brasil, data de 22 de abril de 1500, quando a expedição de Pedro
Álvares Cabral avistou o Monte Pascoal, na atual região de Porto Seguro, no
estado da Bahia.
O
Brasil era habitado por povos de origem aos troncos indígenas Macro-Jê e
Macro-Tupi. O futuro território brasileiro estava ocupado com dezenas de povos
como os tupis, os tamoios, aimorés, tupiniquins, guaranis e muitos outros que
foram perdendo seu espaço à medida que avançava a colonização portuguesa. Os
tupis ocupavam a região costeira que se estende do Ceará a Cananeia (SP). Os
guaranis espalhavam-se pelo litoral Sul do país e a zona do interior, na bacia
dos rios Paraná e Paraguai.
A exploração do pau-brasil,
durante o século XVI, estava inserida no contexto da chegada dos portugueses na
América. Com a chegada deles iniciou o processo de exploração das terras. Esse
processo colonizatório ocorreu na década de 1530, quando foi implantado o
sistema de capitanias hereditárias. Antes da implantação do sistema de
capitanias, a presença dos portugueses era exclusivamente litorânea por meio de
entrepostos comerciais europeus em território estrangeiro (feitorias). Em 1549, Criação do Governo-geral e início da construção da cidade de
Salvador, na capitania da Bahia de todos os Santos, para ser a capital da
colônia.
Em
1580 houve a unificação entre Espanha e Portugal (União Ibérica). Em 1640, D.
João V, assumiu o trono português e pôs fim à dominação espanhola em Portugal,
dando início à dinastia de Bragança.
Em 1808, chegada da família real ao Rio de Janeiro (capital da colônia -
1770), fundação do Banco do Brasil; Criação da imprensa Régia; Abertura de duas
escolas de medicina, uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro; A criação da
Biblioteca Real, em 1810, do jardim Botânico, em 1811. Na data de 07 de
setembro de 1822 – acontece o grito do Ipiranga – D. Pedro I grita: Independência
ou morte! A Independência do Brasil surge assim, às margens do riacho do rio
Ipiranga, em Santos/SP, e, se consolida.
A queda da Monarquia brasileira: Em
novembro de 1889, com adesão do Marechal Deodoro da Fonseca, principal líder do
Exército brasileiro, à causa republicana, a proclamação da República do Brasil
aconteceu em 15/11/1889, no Rio de Janeiro, sem a participação da população.
Em 1964, os militares tomaram o poder e
implantaram uma ditadura militar. Recessão e arrocho salarial, a extinção dos
partidos políticos, perseguições, prisões indevidas e mortes dos que gritavam
contra este regime e, tantos outros absurdos desse período: (1964 a 1985).
No Brasil, a implantação da democracia
foi marcada pelo movimento das Diretas-Já, em 1984. Em 1989, após trinta anos,
o povo brasileiro voltou a eleger seu presidente. Fernando Collor que, venceu
Lula, e assumiu a Presidência da República no dia 15 de março de 1990. O voto eleitoral, via urna eletrônica, gera
polêmica, e muitos especialistas do ramo afirmam que o sistema é frágil. Os
escândalos de corrupções em vários partidos políticos põem em dúvida o Estado
Democrático de Direito do Brasil, e em 2018, o eleitorado, aborrecido com o
caos instalado na política brasileira elegeu, democraticamente, um presidente
militar. A fragilidade da lei e a corrupção instalada nos poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), contribuem para a volta de um Militar ao poder
máximo da Nação.
2. METODOLOGIA DA PESQUISA
A metodologia foi a de pesquisa
bibliográfica utilizando artigos, blogs
e sites via internet. O estudo teve
início em 23 de fevereiro de 2020 e finalizou em 08 de janeiro de 2021. As Palavras-chave
utilizadas foram: Brasil; Constituição brasileira; Descobrimento; Nativos;
Tratado de Tordesilhas.
Para o embasamento conceitual foi
consultado a Constituição da República Federativa do Brasil e Doutrinadores. Os
critérios de inclusão determinados, foram artigos, blogs e sites que retratam o tema: BRASIL – MOMENTOS DE SUA
HISTÓRIA. A pesquisa fundamentou-se, especialmente, em publicações na internet disponíveis no idioma
português.
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O
Brasil é um país do continente Americano localizado na América do Sul. O
território brasileiro é banhado pelo oceano Atlântico, limitando-se ao norte,
com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela e Colômbia; a noroeste, com
o Peru; a oeste, com a Bolívia, Paraguai e Argentina; e ao sul, com o Uruguai. O
Brasil possui uma área de 8 514 876 km². De acordo com o IBGE, referência em 1º
de julho de 2020, as suas estimativas das populações residentes nos 5.570
municípios brasileiros, chegou a 211,8 milhões de habitantes. O Brasil é uma
Federação constituída por 26 Estados e o Distrito Federal, sendo os Estados
divididos em municípios e esses, em distritos. A população brasileira é
constituída etnicamente a partir de índios, portugueses, africanos, europeus
imigrantes (italianos, poloneses, alemães, espanhóis, etc.) e asiáticos
(libaneses, japoneses, entre outros). Atualmente a população é composta segundo
cor/raça: brancos (49,4%), pardos (42,3%), negros (7,4%), amarelos (0,5%) e
indígenas (0,3%).
Dados gerais:
Nome: República Federativa do Brasil.
Lema: Ordem e Progresso.
Gentílico: brasileiro e brasileira.
População (IBGE – 2020) – 211,8 milhões de habitantes.
Capital: Brasília.
Cidade mais populosa: São Paulo.
Língua oficial: português.
Governo: República Federativa.
Independência: de Portugal em 7 de setembro de 1822,
sendo reconhecida em 29 de agosto de 1825.
PIB (Produto Interno Bruto): 3,1 trilhões de reais.
Renda per capita: 8.040 dólares ao ano.
IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,699 (alto).
Esperança de vida: 72,9 anos.
Moeda: Real.
Foi na data de 05 de outubro de
1988, que foi promulgada a Constituição Cidadã brasileira pela Assembleia
Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a
segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores
supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na
harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução
pacífica das controvérsias. Em seu Título II, trata dos "Direitos e
Garantias Fundamentais", e traz em seu Capítulo IV, disposições relativas
aos direitos políticos. Os direitos políticos são a base do regime democrático.
Segundo Gilmar Mendes (2014, p. 690), a expressão ampla refere-se ao direito de
participar no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal
e também ao voto periódico, livre, direto, secreto e igual, à autonomia de
organização do sistema partidário e a igualdade de oportunidade dos
partidos.
O
povoamento da América do Sul teve
início por volta de 20.000 a.C., segundo a maioria dos pesquisadores. Existem
indícios de seres humanos no Brasil datados de 16.000 a.C., de 14.200 a.C. e de
12.770 a.C., encontrados nas escavações arqueológicas de Lagoa Santa (MG), Rio
Claro (SP) e Ibicuí (RS). A dispersão da espécie por todo o território nacional
aconteceu em cerca de 9000 a.C., quando o número de homens aumentou muito.
Tordesilhas,
a cidade onde espanhóis e portugueses dividiram o mundo entre si. Foi lá, em
1494, que Espanha (então conhecida como Reino de Castela) e Portugal firmaram o
compromisso de dividir os territórios que descobrissem - o Tratado de
Tordesilhas. Uma decisão que teve peso crucial para transformar o Brasil no
único país latino-americano que tem o português como idioma (Silver, 2017). O
Tratado de Tordesilhas estabeleceu que seriam de propriedade de Portugal as
terras descobertas e a descobrir situadas a leste de um meridiano, traçado de
polo a polo, a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde, enquanto as terras situadas
a oeste desse meridiano pertenceriam à Espanha. O mesmo se aplicava às terras
conquistadas a povos não cristãos e àquelas ainda por conquistar. De acordo com
(Fontainha, 2020), o acordo foi assinado em 7 de junho de 1494 na cidade
espanhola de Arévalo, província de Tordesilhas, entre o rei de Portugal, D.
João II, e os Reis Católicos, Isabel e Fernando de Castela e Aragão.
Representou o fim oficial de uma longa série de disputas, negociações e bulas
papais a respeito da posse das novas terras. O meridiano de Tordesilhas, no
entanto, nunca foi de fato demarcado e motivou várias disputas de fronteira. Ratificado
em 1506 pelo papa Júlio II, por petição do rei de Portugal D. Manuel I, o
Tratado de Tordesilhas vigorou até 1750, quando foi revogado pelo Tratado de
Madri.
Desde o período colonial o verdadeiro
povo brasileiro foi massacrado, escravizado e roubado, durante administração
fraudulenta, principalmente, a do Regime Monárquico Português. O pau-brasil é
uma árvore típica da Mata Atlântica (Paubrasilia echinata) e que no século XVI
era conhecida pelos índios tupis de ibirapitanga. É uma árvore que pode
alcançar até 15 metros e possui galhos com espinhos. Ela ganhou importância
para os portugueses por conta da sua madeira, que poderia ser utilizada na
construção de inúmeros objetos (como móveis e caixas), mas, principalmente,
porque a resina da madeira era utilizada para produzir corante utilizado para
tingir tecidos. A extração do pau-brasil foi o primeiro desastre ecológico
ocorrido em nossa terra, provocando enorme desmatamento da mata atlântica,
retirado a princípio como escambo e, depois, à força, que, praticamente dizimou
as populações nativas do Brasil, no século XVII.
De acordo com Caio Prado Junior:
A exploração do pau
Brasil era realizada de forma “rudimentar que não deixou traços apreciáveis, a
não ser na destruição impiedosa e em larga escala das florestas nativas donde
se extraía a preciosa madeira” (JUNIOR, 25:1985).
Com nome científico de Caesalpinia
echinata, o Pau-Brasil foi declarado árvore símbolo da nação brasileira, e tem
seu dia oficial comemorado no dia 3 de maio. Árvore belíssima, nobre e
preciosa, ela é a melhor metáfora da história do nosso país: também ele imenso,
rico, generoso... e desde sempre espoliado até à beira da extinção.
1. Imagem do Pau-brasil.
Fonte:
https://www.brasil247.com/oasis/pau-brasil-metafora-vegetal-de-um-pais (foto:
Gisele Federicce)
Em 22 de abril de 1500, uma esquadra
portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral, chegou às terras que formam o
sul da Bahia. Um ano depois, 1501, o governo português envia a primeira
expedição de reconhecimento do território brasileiro e fizera contato com os
indígenas, tupiniquins, que viviam em aldeias no litoral brasileiro. Estima-se
que a população indígena brasileira fosse de aproximadamente, cinco milhões. O
Brasil era habitado por povos de origem aos troncos indígenas Macro-Jê e
Macro-Tupi. O futuro território brasileiro estava ocupado com dezenas de povos
como os tupis, os tamoios, aimorés, tupiniquins, guaranis e muitos outros que
foram perdendo seu espaço à medida que avançava a colonização portuguesa. Os
tupis ocupavam a região costeira que se estende do Ceará a Cananeia (SP). Os
guaranis espalhavam-se pelo litoral Sul do país e a zona do interior, na bacia
dos rios Paraná e Paraguai. Dos cinco milhões de índios da época do
descobrimento, existem atualmente cerca de 460 mil, segundo a Funai - Fundação
Nacional do Índio.
Em 1511, conforme, (SILVA, Daniel Neves),
aconteceu a primeira exportação de pau-brasil para Portugal, quando 5 mil toras
da árvore foram levadas para Portugal no navio chamado Bretoa. Nesse mesmo ano,
o arrendamento dado a Fernão de Loronha teve fim e foi transferido para Jorge
Lopes Bixorda, e, a partir de 1513, todo interessado a explorar o pau-brasil
poderia fazê-lo, desde que pagasse os impostos devidos à Coroa (20%).
Em 1516, Cristóvão Jacques, comandava a
primeira expedição “guarda-costas”, cujo objetivo é impedir que os franceses
explorem a costa brasileira.
Em 1530, Martim Afonso de Souza, inicia
a colonização do território brasileiro. Em 1532, Martim Afonso de Souza, funda
São Vicente, a primeira vila do Brasil. Nesse mesmo ano, o governo português
divide o território brasileiro em capitanias hereditárias.
O Governo-Geral foi criado por ordem do
rei português D. João III em 1548. No ano seguinte, nomeou-se na América
Portuguesa o primeiro governador-geral: Tomé de Sousa. O objetivo do
Governo-Geral era promover a centralização administrativa da Colônia como forma
de torná-la mais lucrativa. Os três
primeiros governadores-gerais foram Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá,
os quais governaram o território entre 1549 e 1572. Com Tomé de Sousa, vieram
os primeiros jesuítas para o Brasil.
Em 1554, Os Jesuítas fundam um colégio
na região dos campos, no interior da capitania de São Vicente, que,
posteriormente, deu origem à vila de São Paulo. Por ordem do padre Manuel da
Nóbrega, superior da Companhia de Jesus no Brasil, um grupo de 12 jesuítas
(entre os quais o então noviço José de Anchieta) ergueu um barracão no alto de
uma colina entre os rios Anhangabaú e Tamanduateí. Ali, num local estratégico
dos campos de Piratininga, pretendiam converter ao cristianismo os índios que
habitavam a região. Estava fundado o Colégio de São Paulo que originou a cidade
de mesmo nome - hoje a maior metrópole da América do Sul. Aos poucos, ao redor
do colégio, formou-se um povoado de índios cristianizados, elevado à categoria
de vila em 1557.
A
Confederação dos Tamoios ocorreu entre 1554 e 1567, considerado como um dos
mais importantes exemplos de resistência indígena, sendo formado por diversos
chefes do litoral paulista e sul fluminenses e ameríndios do grupo dos
Tupinambás, envolvendo os Aimorés, Tupiniquins e Temiminós. O processo de
exploração dos portugueses no Brasil não se deu de forma pacífica. Houve muitas
fugas, guerras, e até mesmo o suicídio coletivo foi utilizado como uma forma de
resistência entre os indígenas.
A 1º de março de 1565, desembarcou e
iniciou os trabalhos de fortificação e construção das primeiras casas na várzea
ao lado do Pão-de-Açúcar e no morro Cara-de-Cão, erigindo a Vila Velha, que
daria origem à cidade do Rio de Janeiro. Em 1572, após a morte de Mem de Sá, o
governo português dividiu o Governo Geral do Brasil em dois: o do norte, com
sede em Salvador, e o do sul, com sede no Rio de Janeiro. Pretendia, com essa
medida, organizar melhor a administração da Colônia, fortalecer a ocupação do
Rio de Janeiro e de São Vicente, sempre ameaçadas pelos franceses e espanhóis,
e estimular a penetração para o sul e o interior. Sem ter atingido plenamente
seus objetivos, a Coroa portuguesa resolveu, em 1578, unificar, novamente, a
administração da Colônia. Em 1580, Filipe II, rei da Espanha, assume o trono
português e passa a governar, ao mesmo tempo, Espanha e Portugal. Esse fato marca
o início da União Ibérica.
Em 1640, D. João V, assumiu o trono
português e pôs fim à dominação espanhola em Portugal, dando início à dinastia
de Bragança.
Em 1654, os Holandeses são Expulsos do Brasil. Em 1693, Bandeirantes paulistas
encontram as primeiras minas de ouro em Minas Gerais. Em 1750, foi assinado
entre Portugal e Espanha o tratado de Madri, que, prevaleceu o princípio do uti possidetis, segundo o qual quem tem
o direito a um território é a Nação que efetivamente o ocupa. Em 1763, a
capital da Colônia foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1770,
é criada a capitania de Minas Gerais, devido à grande exploração do ouro.
Em
1806, Napoleão Bonaparte decretou o bloqueio continental determinando que os
países europeus fechassem os portos para os navios da Inglaterra. Enquanto
isso, Bonaparte negociou secretamente o Tratado de Fontainebleau (1807) com os
espanhóis que permitiria os franceses atravessar a Espanha para invadir
Portugal. Em troca, o reino espanhol poderia se apoderar de um pedaço do
território português. Portugal não aderiu ao bloqueio continental devido à
longa aliança política e comercial com os ingleses e, por este motivo, Napoleão
ordenou a invasão do território português, ocorrida em novembro de 1807. Antes
disso, em 22 de outubro de 1807, o príncipe regente D. João e o rei da
Inglaterra Jorge III (1738-1820) assinaram uma convenção secreta que transferia
a sede monárquica de Portugal para o Brasil. Neste mesmo documento, ficava
estabelecido que as tropas britânicas se instalariam na ILHA da Madeira
temporariamente. Por sua parte, o governo português comprometeu-se em assinar
um tratado comercial com a Inglaterra após fixar-se no Brasil.
Em 1808, chegada da família real ao Rio de Janeiro, fundação do Banco do
Brasil; Criação da imprensa Régia; Abertura de duas escolas de medicina, uma na
Bahia e outra no Rio de Janeiro; A criação da Biblioteca Real em 1810, do
jardim Botânico em 1811.
Em abril de 1821, D. João VI, retorna
para Portugal, deixando em seu lugar o príncipe regente, dom Pedro. Em dezembro
de 1821, o dia do fico, o príncipe disse: “Como é para o bem de todos e
felicidade geral da Nação, estou pronto: Diga ao povo que fico”. Na data de 07
de setembro de 1822 – acontece o grito do Ipiranga – D. Pedro I grita: Independência
ou morte! A Independência do Brasil surge assim, às margens do riacho do rio
Ipiranga, em Santos/SP, e, se consolida. D. Pedro I é aclamado Imperador
Constitucional do Brasil, no dia 12 de outubro de 1822. Foi de curto reinado.
Dom Pedro I abdicou do trono em abril de 1831, em favor de seu filho de cinco
anos, Pedro Alcântara. Terminava assim o Primeiro Reinado e tinha início o
período regencial, um dos mais conturbados da história do império.
O golpe da Maioridade: na data de 23 de
julho de 1840, o Parlamento brasileiro aprovou a maioridade de Dom Pedro II,
que assumiu o governo, com apenas 14 anos de idade. O Segundo Reinado foi
marcado por fraude e pancadaria nas eleições do cacete; 1848, com a revolução
Praieira; Em 1850, Lei Eusébio de Queirós, que estabelecia o fim do tráfico
negreiro; 1865 – 1870, a guerra do Paraguai, com o fim da guerra foi lançado,
no Rio de Janeiro, o Manifesto Republicano; A escravidão foi uma das bases
sobre as quais se assentava o Império; Em setembro de 1871 foi sancionada pela
Princesa Isabel a Lei do Ventre; Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou
a Lei Áurea, declarando extinta a escravidão no Brasil.
A queda da Monarquia brasileira: Em
novembro de 1889, com adesão do Marechal Deodoro da Fonseca, principal líder do
Exército brasileiro, à causa republicana, a proclamação da República do Brasil
aconteceu em 15/11/1889, no Rio de Janeiro, sem a participação da população.
Em 15 de novembro de 1889, o golpe
militar encabeçado pelo Marechal Deodoro da Fonseca resultou na proclamação da
República no Brasil e no banimento da família real. O sonho dos militares, da
elite e das camadas médias do país se realizou, assumindo provisoriamente o
governo da República – o Marechal Deodoro da Fonseca.
Em fevereiro de 1891 a primeira
Constituição Republicana foi promulgada, a forma de governo – Presidencialismo.
Ela se baseava na Constituição norte-americana. O Congresso Nacional elegeu o
primeiro presidente, para o período de 1891 a 1894. Os Marechais: Deodoro da
Fonseca e Floriano Peixoto foram eleitos, respectivamente, para os cargos de
presidente e vice-presidente. Daí o nome de “República da Espada”, pela qual
esse período ficou conhecido. Deodoro da Fonseca governou pouco tempo, teve
problemas com deputados e militares, renunciou ao cargo e, assumiu a
presidência da República dos Estados Unidos do Brazil (nome oficial do Brasil,
conforme estabelecia a Constituição), Floriano Vieira Peixoto (Maceió, 30 de
abril de 1839 — Barra Mansa, 29 de junho de 1895), foi um militar e político
brasileiro, primeiro vice-presidente e segundo presidente do Brasil. Este
período republicano resultou em grande inflação e especulação financeira
(Encilhamento), conflitos políticos e renúncia do presidente Deodoro; Floriano
teve dificuldade para tomar posse, mas, como presidente empossado enfrentou a
revolta da marinha e a guerra civil na marinha e a guerra civil iniciada no Rio
Grande do Sul (conhecidas como os Castilhistas) e, obviamente, o sofrimento da
população brasileira.
As oligarquias agrárias no poder (1894
a 1930), este período iniciou com a posse do Presidente da República – Prudente
de Morais - SP (1894 – 1898) à deposição de Washington Luís - RJ (1926 – 1930).
Período conhecido, tradicionalmente, como a “República do café com leite”,
pois, Paulistas e mineiros se alternavam no poder e dominavam a política
brasileira.
A era Vargas (1930 – 1945). Getúlio
Vargas assumiu o poder na data de 1930, o governo provisório (1930 a 1934),
goza de amplos poderes e, Vargas, nomeou interventores, para o cargo de
Governadores de Estado, pessoas de sua máxima confiança. Alguns eram, inclusive,
antigos tenentes. 1934 – 1937, este segundo período, de caráter democrático,
foi marcado por grandes disputas ideológicas, fruto da criação da Ação
Integralista Brasileira (AIB) e da Aliança Nacional Libertadora (ANL). 1937 –
1945, O Congresso Nacional foi fechado, uma nova Constituição foi outorgada. Os
partidos políticos foram dissolvidos, inclusive a Ação Integralista Brasileira,
que havia apoiado o golpe contra seus rivais da ANL. A Constituição de 1937
apresentava como novidades: o fortalecimento do Poder Executivo Federal, que
teria poderes para impor decretos-leis, nomear e demitir funcionários, entre
outros; A autonomia dos Estados era diminuída, pois seriam governados por
interventores nomeados pelo presidente da República; O mandato do presidente
seria de seis anos; a possibilidade de intervenção estatal na economia; A
proibição das greves; A censura na imprensa; O restabelecimento da pena de
morte (havia sido abolida em 1891).
1946 a 1964, governaram o Brasil:
Eurico Gaspar Dutra 1946 a 1951; Getúlio Vargas 1951 a 1954 (governo foi
interrompido pelo suicídio do presidente); Café Filho 1954 a 1955 (Era o
vice-presidente de Vargas, mas não completou seu governo, afastando-se por
razões médicas); Carlos Luz 1955 – Era presidente da Câmara, que assumiu em
razão do afastamento de Café Filho, mas, por estar envolvido em golpe contra os
eleitos para o mandato seguinte, foi deposto pelo Marechal Lott; Nereu Ramos
1955 a 1956 (Presidente do Senado completou o mandato); Juscelino Kubitschek
1956 a 1961 (Idealizou e construiu a nova capital da República – Brasília/DF);
Jânio Quadros 1961 (Renunciou ao mandato presidencial em agosto; João Goulart
1961 a 1964 (Era o vice-presidente, que só conseguiu assumir quando foi criado
o Parlamentarismo. Goulart foi deposto pelos militares em 1964.
O início da ditadura
militar no Brasil:
No dia 31 de março de
1964, tanques do exército foram enviados ao Rio de Janeiro, onde estava o
presidente Jango. Três dias depois, João Goulart partiu para o exílio no
Uruguai e uma junta militar assumiu o poder do Brasil. No dia 15 de abril, o
general Castello Branco toma posse, tornando-se o primeiro de cinco militares a
governar o país durante esse período. Assim se inicia a ditadura militar no
Brasil, que vai durar até 1985 (Carvalho, 2019).
Em 1964, os militares tomaram o poder e
implantaram uma ditadura militar. Recessão e arrocho salarial, a extinção dos
partidos políticos, perseguições, prisões indevidas e mortes dos que gritavam
contra este regime e, tantos outros absurdos desse período: (1964 a 1985);
colocou a população brasileira refém de uma era negra da nossa história. Não se
sabe até hoje a quantia em dinheiro gasta para manter essa indústria do medo,
da opressão e da morte. Foram os Presidentes desse período: Humberto de Alencar
Castelo Branco 1964 a 1967; Arthur da Costa e Silva 1967 a 1969 – retirou-se do
governo por motivos de doença, vindo a falecer logo depois; Emílio Garrastazu Médici
1969 a 1974; Ernesto Geisel 1974 a 1979 e João Baptista de Figueiredo 1979 a
1985.
Democracia é a forma de governo na qual
o poder emana do povo e em nome dele é constituído; soberania popular;
igualidade; e/ou sistema de governo caracterizado pela efetiva participação da
população. Atenas, berço da democracia, da época clássica ao período Helenístico,
fundada na Ática, península do mar Egeu, pelos jônios, uma das principais cidades-estados
da Grécia antiga, que, apesar dos limites democráticos, foi a forma de governo
que, no mundo antigo, mais direitos políticos estendeu ao indivíduo. Para o
ateniense nenhuma desgraça podia ser maior que a perda dos direitos de cidadão.
Após a lei de cidadania promulgada por Péricles em 451, só os homens que
tivessem a mãe e o pai atenienses podiam ser cidadãos. Vários países, de todos
os tempos, adotaram essa forma de governo, estabelecendo na sua Constituição,
direitos e deveres das pessoas. Assim sendo, onde ela é respeitada, e a
população pode participar das decisões políticas, esses países são conhecidos
como democráticos.
No Brasil, a implantação da democracia
foi marcada pelo movimento das Diretas-Já, em 1984. Na perspectiva de eleições
diretas, o deputado mato-grossense Dante de Oliveira apresentou em 1983 uma
emenda constitucional. A proposta
previa, ainda, o fim do Colégio Eleitoral. Se fosse aprovada, o voto direto
ocorreria nas eleições de 1985.
O presidente do Brasil neste período, o
Sr. João Baptista Figueiredo, gestão: 15 de março de 1979 a 15 de março de
1985. Mas, a eleição para presidente (indireta) aconteceu em 15 de janeiro de
1985, o candidato de o governo militar foi vencido. Coube ao Congresso Nacional
(Colégio Eleitoral) essa magnânima decisão. O resultado foi o que o povo
queria, vencendo as eleições para Presidente do Brasil – o Dr. Tancredo de
Almeida Neves e o seu Vice-Presidente Sr. José Sarney, com 480 votos e, o
candidato do governo militar Paulo Maluf obteve 180 votos. Infelizmente, o Dr.
Tancredo não pôde tomar posse por motivo de saúde e veio a falecer no dia 21 de
abril, causando grande comoção em todos os brasileiros. O Vice-Presidente – Sr.
José Sarney, assumiu a Presidência da República Federativa do Brasil, exercendo
mandato de 15 de março de 1985 a 15 de março de 1990.
Em 1989, após trinta anos, o povo
brasileiro voltou a eleger seu presidente. Fernando Collor que, venceu Lula, e
assumiu a Presidência da República no dia 15 de março de 1990. O governo de
Collor foi desastroso e, em 29 de setembro de 1992, sofreu o impeachment no
Senado, e mesmo renunciando ao cargo, seus direitos políticos foram cassados
por oito anos; seu mandato foi de 15 de março de 1990 a 02 de outubro de 1992.
Assumiu a presidência o Vice-Presidente – Sr. Itamar Franco e exerceu mandato
de 02 de outubro de 1992 a 01 de janeiro de 1995 (implantou o Plano Real). Em
1º janeiro de 1995, o Sociólogo Sr. Fernando Henrique Cardoso (FHC), do PSDB, é
empossado Presidente do Brasil e exerceu o mandato de 01 de janeiro de 1995 a
01 de janeiro de 1999, faz um bom governo e foi reeleito nas eleições de
outubro de 1998 e, exerceu mandato de 01 de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de
2002.
Em outubro de 2002, depois de amargar
três derrotas consecutivas para o cargo máximo da Nação, enfim, chega ao poder
um metalúrgico, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva – o Lula (PT), gestão
01/01/2003 a 31/12/2006 e, se reelegeu nas eleições de outubro de 2006, seu
segundo mandato, para a gestão 01/012007 a 31/12/2010. E o seu governo, com
amplo apoio do povo brasileiro, nas eleições de outubro de 2010, elegeu sua
sucessora, filiada do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma Vana Rousseff –
Dilma - PT (01/01/2012 a 31/12/2015); segundo mandato (01/01/2016 a 31/08/2016
– Em 12 de maio de 2016 é afastada do cargo no processo de impeachment).
Assumiu o seu vice – Michel Miguel Elias Temer Lulia (31/08/2016 a 31/12/2018)
– após impeachment de Dilma Rousseff. Atual presidente do Brasil – Jair Messias
Bolsonaro – Bolsonaro – PSL – para exercer mandato (01/01/2019 – 31/12/2022).
Os escândalos de corrupções em vários
partidos políticos põem em dúvida o Estado Democrático de Direito do Brasil.
Foram muitos, desde 1989, mas, o Mensalão e o Petrolão ganharam repercussão
Nacional e Internacional, que, envergonham os brasileiros, deflagrando uma
crise política inimaginável, colocando a democracia na berlinda, ao total
descontentamento da população. A maioria do eleitorado, não quer votar, o faz
por obrigação, por força de lei (Se o voto fosse facultativo, detectar-se-ia um
esvaziamento nas urnas), isso já ficou bem claro nas últimas eleições de 2014,
onde a atual Presidenta da República, Dilma Rousseff, foi reeleita para o
mandato de 2015 a 2018, e, onde, aproximadamente, 30 milhões de eleitores
deixaram de comparecer às urnas.
Em 1994, sob a Presidência do ministro
Sepúlveda Pertence, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico
do resultado das eleições gerais daquele ano com recursos computacionais da
própria Justiça Eleitoral. Em 1996, os votos de mais de 32 milhões de
brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram coletados e totalizados por
meio das mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. A
urna eletrônica é um microcomputador de uso específico para eleições, com as
seguintes características: resistente, de pequenas dimensões, leve, com
autonomia de energia e com recursos de segurança. Dois terminais compõem a urna
eletrônica: o terminal do mesário, onde o eleitor é identificado e autorizado a
votar (em alguns modelos de urna, onde é verificada a sua identidade por meio
da biometria), e o terminal do eleitor, onde é registrado numericamente o voto.
O voto eleitoral, via urna eletrônica, gera polêmica, e muitos especialistas do
ramo afirmam que o sistema é frágil.
As reformas políticas prometidas nas
campanhas eleitorais democráticas desde 1988, até hoje, perderam a sua essência.
O que foi combatido pela democracia brasileira (a corrupção, por exemplo, está
impregnada em todas as esferas do poder). O respeito pelas instituições voou ao
vento, e o preço pelo poder, pelo voto, passou a ser mais importante que a
bandeira Nacional, infelizmente! Governar por interesse próprio ou para grupos
de empresários (onde licitações são realizadas de formas tendenciosas e
indecorosas) passou a ser de praxe em muitos partidos político e, corroem o
erário público, empobrecendo o povo e, tornando em caos o serviço público.
Muitos brasileiros, durante o período
da Ditadura (1964 a 1985), perderam a vida, literalmente, para derrubar a
Ditadura Militar do poder. O golpe Militar se manteve à custa do sangue de
milhares de brasileiros. Essa politicagem atual, essa corrupção vergonhosa,
mancha a memória daqueles que lutaram e perderam sua vida para que o Poder
Político do Brasil, emanasse do povo.
A fragilidade e a corrupção instaladas
nos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), contribuem para a volta de
um Militar ao poder máximo da Nação. A Educação brasileira é de péssima
qualidade. Projetos sobre a educação em Goiás usam disciplina militar e atividades
culturais para evitar a evasão escolar; vira exemplo; atrai atenção...
(Profissão Repórter, Rede Globo - 2014). A reforma política não sai do papel.
As leis brasileiras são frágeis, retrógradas; uma peneira nas mãos de bons
advogados. O desemprego é alarmante. A Saúde Pública está em coma, na UTI. O
povo morre em fila de espera e de hospitais desestruturados. A Inflação é
gritante e empobrece o povo. A população está à deriva, sem leme, sem esperança
e sem liderança.
A operação Lava Jato é a maior
investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se
que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do
país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica
e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a
companhia. Essa repartição política revelou-se mais evidente em relação às
seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre
2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços,
ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e
Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do
PMDB. Para o PGR, esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma
estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos
crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando
Baiano e João Vacari Neto, atuavam no esquema criminoso como operadores
financeiros, em nome de integrantes do PMDB e do PT. (...).
3.1 Monarcas do Brasil: (por:
José Carlos Rothen)
I – Monarcas do Brasil (1500–1815) –
Brasil como parte do Reinado de Portugal
1. Dinastia de Aviz
· D. Manuel I (1500–1521)
· D. João III (1521–1557)
· D. Sebastião I (1557–1578)
· Cardinal D. Henrique (1578–1580)
2. Dinastia de Habsburg (60 anos de
domínio espanhol)
· Philip I (1580–1598)
· Philip II (1598–1621)
· Philip III (1621–1640)
3. Dinastia de Braganza
· D. João IV (1640–1656)
· D. Afonso VI (1656–1667)
· D. Pedro II (1667–1706)
· D. João V (1706–1750)
· D. Jose Emanuel (1750–1777)
· D. Pedro III (1777–1786)
II – Monarcas no Brasil (1815-1822) –
unido com Portugal
· D. Maria I (1777–1816)
· D. João VI (Regente: 1792–1816, Rei:
1816–1822)
III – Imperadores do Brasil (1822–1889)
1. Pedro I (1822–1831) – Primeiro
Imperador do Brasil (coroado em 1° de Dezembro)
2. Pedro II (1831–1889) – Segundo e
último Imperador Brasileiro
Regência Provisória (1831)
Regência Permanente (1831–1835)
Diogo Antônio Feijó (1835–1837)
Pedro de Araújo Lima (1837–1840)
Princesa Isabel – Princesa Imperial
Regente em 1871–1872, 1876–1877 e 1887–1888
3.2 Presidentes do Brasil
Com a Proclamação da República em 15 de
novembro de 1889, o Brasil deixou de ser governado por um monarca para ser
governado por um presidente da República, pois nosso país passou a ser uma
República Federativa. Conheça abaixo a relação de todos os presidentes, desde o
advento da República até os dias de hoje.
I – PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930) –
ANTIGA REPÚBLICA OU REPÚBLICA VELHA – GOVERNO PROVISÓRIO
1. Manoel Deodoro da Fonseca (Marechal
Deodoro da Fonseca) - eleito indiretamente – de 15/11/1889 a 23/11/1891. Vice –
Floriano Vieira Peixoto. Manuel Deodoro da Fonseca (Nasceu na Cidade de Alagoas,
em 5 de agosto de 1827 — Faleceu no Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 1892)
foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro
presidente do Brasil. Obs.: Partido: Nenhum (Militar).
2. Floriano Vieira Peixoto (Marechal
Floriano Peixoto) - eleito indiretamente – de 23/11/1891 a 15/11/1894. Obs.:
Partido: Nenhum (Militar).
3. Prudente José de Morais e Barros
(Pudente de Morais) – de 15/11/1894 a 15/11/1898. Vice – Manoel Victorino
Pereira. Partido Republicano Federal - PR Federal.
4. Manuel Ferraz de Campos Salles
(Campos Sales) – de 15/11/1898 a 15/11/1902. Vice – Francisco de Assis Rosa e
Silva. Partido Republicano Paulista - PRP.
5. Francisco de Paula Rodrigues Alves
(Francisco Alves) – de 15/11/1902 a 15/11/1906. Vice – Afonso Augusto Moreira
Pena. Partido Republicano Paulista - PRP.
6. Afonso Augusto Moreira Pena (Afonso
Penna) – de 15/11/1906 a 14/6/1909. Vice – Nilo Procópio Peçanha. Partido
Republicano Mineiro - PRM.
7. Nilo Procópio Peçanha (Nilo Peçanha)
– de 14/6/1909 a 15/11/1910. Partido Republicano Fluminense - PRF
8. Hermes Rodrigues da Fonseca
(Marechal Hermes da Fonseca) – de 15/11/1910 a 15/11/1914. Vice – Venceslau
Brás Pereira Gomes. Partido Republicano Conservador - PRC.
9. Venceslau Brás Pereira Gomes
(Wenceslau Brás) – de 15/11/1914 a 15/11/1918. Vice – Urbano Santos da Costa
Araújo. Partido Republicano Mineiro - PRM.
10. Rodrigo Alves - Não assumiu por ter
falecido antes. Vise: Delfim Moreira. Partido Republicano Paulista – PRP.
11. Delfim Moreira da Costa Ribeiro
(Delfim Moreira) – de 15/11/1918 a 28/7/1919. Partido Republicano Mineiro (PRM).
12. Epitácio da Silva Pessoa (Epitácio
Pessoa) – de 28/7/1919 a 15/11/1922. Vices – Delfim Moreira da Costa Ribeiro
(até 10/7/1920) e Francisco Álvaro Bueno de Paiva. Partido Republicano Mineiro –
PRM.
13. Artur da Silva Bernardes (Arthur
Bernardes) – de 15/11/1922 a 15/11/1926. Vice – Estácio de Albuquerque Coimbra.
Partido Republicano Mineiro – PRM.
15. Washington Luís Pereira de Sousa
(Washington Luís) – de 15/11/1926 a 24/10/1930. Vice – Fernando de Melo Vieira.
Partido Republicano Paulista – PRP.
16. Júlio Prestes (Não assumiu devido a
Revolução de 1930). Partido Republicano Paulista – PRP.
II
– JUNTA GOVERNATIVA PROVISÓRIA DA REVOLUÇÃO DE 30 – JUNTA MILITAR
GOVERNATIVA
17. Junta Militar Governativa Provisória
– eleitos indiretamente - de 24/10/1930
a 3/11/1930. Obs.: Partido: Nenhum (Militar). A Junta Governativa Provisória de
1930, também conhecida como Primeira Junta Militar, foi um triunvirato
governamental composto por: Augusto Tasso Fragoso, general chefe da junta; José
Isaías de Noronha e João de Deus Mena Barreto. Assumiram o governo brasileiro,
de 24 de outubro, dia em que Washington Luís foi deposto, a 3 de novembro de
1930, e o que seria seu sucessor Júlio Prestes foi impedido de tomar posse.
Eles comandam o país por apenas 10 dias, até entregarem o poder a Getúlio
Vargas, que obtinha apoio popular a partir da Aliança Libertadora. Getúlio
Vargas assume (tomou posse) no dia 3 de novembro de 1930, pondo fim à República
Velha e a política do “café-com-leite”.
III
– REPÚBLICA NOVA ou SEGUNDA REPÚBLICA
a)
Governo Provisório (3/11/1930 a 20/07/1934)
b)
Governo Constitucional (20/07/1934 a 10/11/1937)
c)
Estado Novo (10/11/1937 a 29/10/1945)
18. Getúlio Dornelles Vargas (Getúlio
Vargas) – eleito indiretamente - de 3/11/1930 a 29/10/1945. Partido Trabalhista
Brasileiro – PTB.
19. José Linhares – Interino - eleito
indiretamente de 29/10/1945 a 31/1/1946. Obs.: Partido: Nenhum.
20. Eurico Gaspar Dutra (Dutra) – de
31/1/1946 a 31/1/1951. Vice – Nereu de Oliveira Ramos. Partido Social
Democrático – PSD.
21. Getúlio Dornelles Vargas (Getúlio
Vargas) – de 31/1/1951 a 24/8/1954. Vice – João Fernandes Campos Café Filho.
Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.
22. João Fernandes Campos Café Filho
(Café Filho) – de 24/8/1954 a 9/11/1955. Partido Social Progressista – PSP.
23. Carlos Coimbra de Luz – interino -
eleito indiretamente - de 9/11/1955 a 11/11/1955. Partido Social Democrático –
PSD.
24 - Nereu de Oliveira Ramos – interino
- eleito indiretamente - de 11/11/1955 a 31/1/1956. Partido Social Democrático
– PSD.
25. Juscelino Kubitschek de Oliveira
(Juscelino Kubitschek - JK) – de 31/1/1956 a 31/1/1961. Vice – João Belchior
Marques Goulart. Partido Social Democrático – PSD.
26. Jânio da Silva Quadros (Jânio
Quadros) – de 31/01/1961 a 25/8/1961. Vice – João Belchior Marques Goulart. Partido
Trabalhista Nacional – PTN.
IV – REGIME PARLAMENTARISTA
1° Ministro – Tancredo Neves
(07/09/1961 a 26/06/1962)
1° Ministro – Francisco Brochado da
Rocha (12/07/1962 a 14/09/1962)
1° Ministro – Hermes Lima (15/09/1962 a
06/01/1963)
Presidente João Goulart
(08/09/1961 a 24/01/1963)
(24/01/1963 a 01/0/1964)
V – REGIME MILITAR DE 1964 a
1985 (DITADURA)
29. Pascoal Ranieri Mazzilli – de 10/4/1964
a 15/4/1964. Partido Social Democrático – PSD.
30. Humberto de Alencar Castello Branco
(Marechal Castello Branco) – eleito indiretamente - de 15/4/1964 a 15/3/1967.
Vice – José Maria Alkmin. Partido: Aliança Renovadora Nacional – ARENA.
31. Arthur da Costa e Silva (marechal
Costa e Silva) – eleito indiretamente - de 15/3/1967 a 31/8/1969. Vice – Pedro
Aleixo. Partido: Aliança Renovadora Nacional – ARENA.
32. Junta Militar (Junta Governista) –
eleita indiretamente - de 31/8/1969 a 30/10/1969. Formada por Augusto Hamann
Rademaker Grünewald (ministro da Marinha), Aurélio de Lira Tavares (Exército) e
Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).
33. Emílio Garrastazu Médici (General
Médici) – eleito indiretamente - de 30/10/1969 a 15/3/1974. Vice – Augusto
Hamann Rademaker Grünewald. Partido: Aliança Renovadora Nacional – ARENA.
34. Ernesto Geisel (General Ernesto
Geisel) – eleito indiretamente - de 15/3/1974 a 15/3/1979. Vice – Adalberto
Pereira dos Santos. Partido: Aliança Renovadora Nacional – ARENA.
35. João Baptista de Oliveira
Figueiredo (General Figueiredo) – eleito indiretamente - de 15/3/1979 a
15/3/1985. Vice – Antônio Aureliano Chaves de Mendonça. Partido Democrático
Social - PDS.
Aureliano Chaves – Assumiu a
presidência (23/09/1981 a 12/11/1981) e (14/07/1983 a 26/08/1983).
VI – NOVA REPÚBLICA
36. Tancredo de Almeida Neves (Tancredo
Neves) - eleito indiretamente- (Não assumiu por ter falecido antes); Vice –
José Sarney. Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.
37. José Sarney (Sarney) - eleito
indiretamente (nascido: José Ribamar Ferreira de Araújo Costa) – de 15/3/1985 a
15/3/1990 (até 22/4/1985 como interino). Com a morte do presidente eleito
Tancredo de Almeida Neves, assume o cargo definitivamente. Partido do Movimento
Democrático Brasileiro – PMDB.
38. Fernando Afonso Collor de Mello
(Fernando Collor) – de 15/3/1990 a 2/10/1992. Vice – Itamar Augusto Cautiero
Franco. Partido da Reconstrução Nacional – PRN.
39. Itamar Augusto Cautiero Franco – de
2/10/1992 a 1o/1/1995. Interino durante o processo de impeachment de Collor.
Com a renúncia, em 29/12/1992, assume o cargo definitivamente. Partido da
Reconstrução Nacional – PRN.
40. Fernando Henrique Cardoso (Itamar
Franco) – de 10/1/1995 a 10/1/1999. Vice – Marco Antônio de Oliveira Maciel.
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB.
Novamente – de 10/1/1999 a 1o/1/2003, quando toma posse de seu segundo
mandato. Vice – Marco Antônio de Oliveira Maciel. Partido da Social Democracia
Brasileira – PSDB.
41. Luiz Inácio Lula da Silva (Lula -
PT) – eleito para o período de 10/1/2003 a 10/01/2007 e reeleito para o período
de 1º/1/2007 a 1º/01/2010. Vice – José Alencar Gomes da Silva.
42. Dilma Vana Rousseff – Dilma - PT
(01/01/2012 a 31/12/2015); segundo mandato (01/01/2016 a 31/08/2016 – Em 12 de
maio de 2016 é afastada do cargo no processo de impeachment).
43. Michel Miguel Elias Temer Lulia (31/08/2016
a 31/12/2018) – assumiu após impeachment de Dilma Rousseff, denominado por muitos
como um golpe parlamentar.
44. Jair Messias Bolsonaro – Bolsonaro
- (01/01/2019 – 31/12/2022) Candidato do PSL derrotou o petista Fernando Haddad
no segundo turno, com 55% dos votos, e foi eleito o 38º presidente do Brasil.
Capitão reformado do Exército e deputado federal desde 1991, Bolsonaro se
elegeu com promessas de reformas liberais na economia e um discurso
conservador, contrário à corrupção, ao PT e ao próprio sistema político. Dono
de uma extensa lista de declarações polêmicas, Jair Bolsonaro materializou em
votos o apoio que cultivou e ampliou a partir das redes sociais e em viagens
pelo Brasil para obter o mandato de presidente de 2019 a 2022 (Mazui, 2018).
3.3 Algumas curiosidades sobre os
presidentes eleitos
O primeiro presidente do Brasil eleito
por eleições diretas e pelo voto popular foi Prudente de Morais, eleito
presidente da república em 1 de março de 1894.
Morreram quando exerciam o cargo de
presidente: Afonso Pena, Getúlio Vargas e Costa e Silva.
Luiz Inácio Lula da Silva é o
recordista de candidaturas à presidência. Disputou cinco vezes seguidas a presidência,
quebrando o recorde que pertencia a Rui Barbosa.
Foram depostos quatro presidentes:
Washington Luís em 1930, Getúlio Vargas em 1945 (e que formalmente renunciou à
presidência), Carlos Luz em 1955, e João Goulart em 1964.
Em 1955, Café Filho licenciou-se da
presidência, por problemas médicos, e foi impedido de voltar ao cargo.
Foram eleitos e não tomaram posse
Rodrigues Alves que morreu de gripe espanhola, Júlio Prestes, por causa da
revolução de 1930, e Tancredo Neves, por motivo de doença e morte. Júlio
Prestes foi o único político eleito presidente da república, pelo voto popular,
que foi impedido de tomar posse.
Renunciaram os presidentes Deodoro da
Fonseca em 1891, Getúlio Vargas em 1945, Jânio Quadros em 1961, e Fernando
Collor em 1992, (antes de ter tido cassado seus direitos políticos por oito
anos pelo Senado Federal).
O presidente que governou por mais
tempo foi Getúlio Vargas, tendo permanecido no cargo por dezoito anos, e, o
presidente que governou menos tempo foi Carlos Luz, apenas quatro dias.
Dois presidentes sofreram processo de impeachment:
Fernando Collor de Melo, que, mesmo tendo renunciado, teve seus direitos
políticos cassados por oito anos, pelo Senado Federal; O Senado decidiu, com 61
votos a favor e 20 contra, condenar a presidenta - Dilma Rousseff, pelo crime de
responsabilidade, e afastá-la em definitivo da Presidência da República, dando
posse efetiva ao antes vice Michel Temer. Os parlamentares, porém, pouparam a
petista da perda dos direitos políticos por oito anos.
O presidente mais jovem a assumir o
cargo foi Fernando Collor, aos 40 anos, em 1990. O presidente mais idoso foi
Getúlio Vargas, que tomou posse aos 68 anos, em 1951. Tancredo Neves foi eleito
aos 75 anos, sendo o mais idoso a ser eleito presidente, e Rodrigues Alves foi
eleito, aos 70 anos, mas ambos morreram antes de tomar posse.
3.4 As Armas Nacionais ou o Brasão de
Armas do Brasil
Comumente
chamado Brasão da República, é um dos quatro símbolos oficiais da República
Federativa do Brasil, conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituição do
Brasil. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino
Nacional e o Selo Nacional.
2. Imagem – Brasão
da República
Fonte: https://www12.senado.leg.br/identidadevisual/armas-nacionais
4. CONSIDERAÇÕES
FINAIS
No
final da década de 1880, a monarquia brasileira estava numa situação de crise,
pois representava uma forma de governo que não correspondia mais às mudanças
sociais em processo. Fazia-se necessário a implantação de uma nova forma de
governo que fosse capaz de fazer o país progredir e avançar nas questões
políticas, econômicas e sociais.
O
Marechal Deodoro da Fonseca no dia 15 de novembro de 1889 proclamou a República
do Brasil. O país então passou da monarquia do império do Brasil para o Regime
Republicano. A proclamação da República foi no Rio de Janeiro, no Campo de
Santana, Centro da Cidade, perto da moradia do Marechal Deodoro da Fonseca. Até
hoje a data é comemorada em todo o Brasil com muito orgulho!
Após
67 anos, a monarquia chegava ao fim. No dia 18 de novembro, D. Pedro II e a
família imperial partiam rumo à Europa. Tinha início a República Brasileira com
o Marechal Deodoro da Fonseca assumindo provisoriamente o posto de presidente
do Brasil. A partir de então, o país seria governado por um presidente
escolhido pelo povo através das eleições. Foi um grande avanço rumo a
consolidação da democracia no Brasil.
A
ditadura militar no Brasil durou 21 anos, teve 5 mandatos militares e instituiu
16 atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à constituição.
Nesse período houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e
censura.
Democracia é a forma de governo na qual o poder emana do povo e em nome
dele é constituído; soberania popular; igualdade; e/ou sistema de governo
caracterizado pela efetiva participação da população. O
Brasil é um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício
dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,
na ordem interna e internacional, assegurados na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL de 1988.
REFERÊNCIAS
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da população dos municípios para 2020. Estatísticas sociais. Disponível em:<
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