Trabalhando

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Sessão da Câmara Municipal

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Lista dos inelegíveis - TSE


          O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou ontem a lista dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, e, com isso, estão inelegíveis nas eleições de outubro deste ano. Cópia da lista também foi entregue ao Ministério Público Eleitoral, que será responsável por eventuais impugnações de candidaturas.
          São 1.098 nomes que aparecem em 1.630 ocorrências. Este ano a lista está ampliada, uma vez que a legislação eleitoral prevê que sejam relacionados todos os ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas ao longo dos últimos oito, ao invés de cinco anos, como ocorreu nas últimas eleições. Naquela ocasião, o total de inscritos na relação chegou a 1.025 nomes.
          A listagem a ser apresentada neste ano tem novidades. Além de ser encaminhada em meio eletrônico, apresenta links onde o juiz eleitoral poderá ter acesso imediato ao acórdão e ao processo que originou a desaprovação da conta. Com isso, o procedimento de análise ficará mais simples e rápido. A lista também aponta se o ordenador de despesa foi condenado a efetuar devolução de recursos públicos ou não. Ainda será possível consultar sobre a aprovação ou não do parecer prévio do TCE sobre as contas dos prefeitos pelas Câmaras Municipais.
          São diversos os motivos que levam à desaprovação de contas. No caso dos municípios se relacionam ausência da realização ou o fracionamento da licitação, não cumprimento das resoluções e prazos fixados para a entrega dos documentos contábeis, questões relativas ao sistema de controle interno dos municípios, não cumprimento das determinações constantes nos pareceres prévios de exercícios anteriores, relativo à devolução de verbas do Fundef/Fundeb, contratação de pessoal sem a realização de concurso público, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais, relação de restos a pagar que não atende às exigências fixadas em legislação e inexistência de cobrança da dívida ativa do município, dentre outras.

          O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (23), às 11h28, a lista de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
A lista foi entregue ao ministro Ricardo Lewandowski, na segunda-feira (21), pelo presidente do Tribunal de Contas (TCU), ministro Ubiratan Aguiar.
          De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não podem se candidatar a cargo eletivo nas as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
De acordo com a lista, em todo o País 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575).

Confira a lista dos gestores do Paraná

Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00

RESPONSÁVEL CPF

ABRÃO JOSÉ MELHEM 079.161.679-72
Deliberação: Acórdão 1778/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 47/2003, em sessão de 26/11/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR
ACINDINO RICARDO DUARTE 112.565.409-00
Deliberação: Acórdão 606/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS/PR
ACINDINO RICARDO DUARTE 112.565.409-00
Deliberação: Acórdão 621/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS/SEAS
(TRANSFERIDOR)
ADAIR CASSAROTTI 413.758.749-34
Deliberação: Acórdão 2544/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);extinto Ministério da Ação Social(Transferidor)
ADALVI HASS 183.950.239-87
Deliberação: Acórdão 211/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - TRE/PR
ADIR SNEGE 215.082.087-00
Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ
ADIR SNEGE 215.082.087-00
Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR
ADJAHYR BESTEL 139.158.279-91
Deliberação: Acórdão 4392/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 029/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Cerro Azul/PR (beneficiário); FNDE/MEC (transferidor)
ADJAHYR BESTEL 139.158.279-91
Deliberação: Acórdão 5461/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR (BENEFICIÁRIO) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE
(TRANSFERIDOR)
ALBINO CORAZZA NETO 126.569.419-20
Deliberação: Acórdão 457/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2002, em sessão de 10/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/PR
ALÉSCIO CANELO 062.396.929-72
Deliberação: Acórdão 838/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
MUNICIPIO DE KALORÉ/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
ALICE DIAS DOS SANTOS 496.206.909-82
Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal - Caixa
AMAURI RIBAS DE OLIVEIRA 110.373.509-87
Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ
AMAURI RIBAS DE OLIVEIRA 110.373.509-87
Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR
ANTÔNIO CARLOS RAMPAZZO 325.833.629-68
Deliberação: Acórdão 002/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA/PR
ANTÔNIO CARLOS RAMPAZZO 325.833.629-68
Deliberação: Acórdão 279/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2001, em sessão de 10/05/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA/PR
Secretaria: PR
Página: 407/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
ANTÔNIO NADIR BIGATI 115.314.879-04
Deliberação: Acórdão 1134/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2007, em sessão de 13/06/2007
MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO-MPO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).
ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49
Deliberação: Acórdão 4744/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2009, em sessão de 08/09/2009
Município de Nova Londrina/PR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social
(transferidor)
ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49
Deliberação: Acórdão 5181/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2009, em sessão de 15/09/2009
Municipio de Nova Londrina/PR (beneficiário); Fundo Nacional de Assistência Social
(transferidor)
ARLINDO ADELINO TROIAN 005.696.079-49
Deliberação: Acórdão 7367/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Nova Londrina/PR (beneficiário); Ministério do Desenvolv. Social e Combate à Fome/
MDS (transferidor)
ARNALDO VERZOLLA 240.231.759-00
Deliberação: Acórdão 379/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2002, em sessão de 15/08/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA - PR
CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34
Deliberação: Acórdão 1101/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2003, em sessão de 13/08/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34
Deliberação: Acórdão 181/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 45/1999, em sessão de 13/10/1999
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
CARLOS ALBERTO FARACO 088.528.719-34
Deliberação: Acórdão 262/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 51/1997, em sessão de 03/12/1997
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR 428.164.169-68
Deliberação: Acórdão 0202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
CARLOS EDUARDO ALVES CORDEIRO 201.123.199-04
Deliberação: Acórdão 2546/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Doutor Ulysses/PR(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(Transferidor)
CÉLIA CRISTINA VICENTE 583.134.009-00
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/
PR
CELSO LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53
Deliberação: Acórdão 1525/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE- PR(BENEFICIÁRIO); FNS(TRANSFERIDOR)
CELSO LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53
Deliberação: Acórdão 4395/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Fazenda Rio Grande/PR (Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação(Transferidor)
CELSON LUIZ SOARES ROCHA 183.756.269-53
Deliberação: Acórdão 76/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Beneficiária: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande/PR; Transferidor dos recursoso: Fundo
Nacional de Saúde
Página: 408/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
CELSO SOARES DA COSTA 048.985.578-48
Deliberação: Acórdão 127/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2006, em sessão de 07/02/2006
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
CELSO SOARES DA COSTA 048.985.578-48
Deliberação: Acórdão 665/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 12/2008, em sessão de 16/04/2008
Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná- DRT/PR.
CELSO TOZZI 024.009.369-00
Deliberação: Acórdão 0181/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE(TRANSFERIDOR)
CLARICE APARECIDA TEREZA 235.604.449-34
Deliberação: Acórdão 1999/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná ¿ Senac/PR
CLÁUDIO RENATO FILUS 285.937.239-34
Deliberação: Acórdão 2963/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2005, em sessão de 29/11/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72
Deliberação: Acórdão 1277/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR (BENEFICIÁRIA);
SEAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72
Deliberação: Acórdão 1627/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 9/2010, em sessão de 30/03/2010
Município de Tomazina - PR(Beneficiário);Ministerio da Integração Nacional(Transferidor)
CLÁUDIO VILAS BOAS FURINI 243.888.319-72
Deliberação: Acórdão 7366/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
Município de Tomazina/PR (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)
CLEUSA GIANE ANTUNES DE SOUZA 404.823.679-20
Deliberação: Acórdão 2575/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 25/10/2005
ÓRGÃO TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: MINISTÉRIO DA CULTURA
CLÓVIS JOSÉ DA SILVA 587.128.109-59
Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
DALMO ARAÚJO NAVARRO VIEIRA 583.217.489-53
Deliberação: Acórdão 2658/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES/MEC
DAUTO NODARI. 138.110.969-15
Deliberação: Acórdão 1854/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
Município de Rio Branco do Sul/PR (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde ¿ FNS
(transferidor).
DAVID SANTOS DE CARVALHO 423.080.469-53
Deliberação: Acórdão 3950/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 025/2009, em sessão de 28/07/2009
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT
DIRCEU ZONATO 459.778.879-49
Deliberação: Acórdão 1902/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 26/08/2003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
DJALMA BOZZE DOS SANTOS 412.729.519-87
Deliberação: Acórdão 1692/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 45/2003, em sessão de 12/11/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL - PR
DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA 037.805.709-04
Deliberação: Acórdão 2134/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2007, em sessão de 14/08/2007
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR), MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU-PR(BENEFICIÁRIO)
Página: 409/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
DORIVAL MARTINS DE SOUZA JÚNIOR 328.722.089-68
Deliberação: Acórdão 837/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 24/04/2007
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE IBIPORÃ/PR(BENEFICIÁRIO)
DURVAL EMÍDIO DOS SANTOS 061.868.909-53
Deliberação: Acórdão 0145/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2005, em sessão de 15/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA PR
EDGARD LEMES GONÇALVES 151.616.769-49
Deliberação: Acórdão 168/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2004, em sessão de 10/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ/PR
EDGARD LEMES GONÇALVES 151.616.769-49
Deliberação: Acórdão 663/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
PREFEITURA DE RIO BRANCO DO IVAÍ/PR(BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)
EDINA APARECIDA MENDES 066.788.188-30
Deliberação: Acórdão 1078/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 07/06/2005
Caixa Econômica Federal
EDSON POLY 147.384.909-82
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ¿ SENAC/
PR
EDUARDO TABIRA DOS SANTOS PESSOA 369.592.359-87
Deliberação: Acórdão 1039/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2004, em sessão de 04/05/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ELOIR JOSÉ BERGER 374.455.459-72
Deliberação: Acórdão 91/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ELPÍDIO BEZERRA MELO 116.414.289-53
Deliberação: Acórdão 441/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)
ÊNIO VALDIR CENI 306.113.939-72
Deliberação: Acórdão 1261/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 8/2010, em sessão de 23/03/2010
Município de Chopinzinho/PR(beneficiário); Fundo Nacional de Saúde-FNS (transferidor)
ÉRICO MORBIS 008.648.469-91
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/
PR
ÉRICO MÓRBIS 008.648.469-91
Deliberação: Acórdão 554/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
ÉRICO MÓRBIS 008.648.469-91
Deliberação: Acórdão 555/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
ERNESTO ANTÔNIO RAMPAZZO 043.800.029-34
Deliberação: Acórdão 480/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 01/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO/PR
EURÍDICE GOMES MADUREIRA 435.484.159-20
Deliberação: Acórdão 2852/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 18/09/2007
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (AGÊNCIA JACAREZINHO/PR)
FÉLIX D'ÁVILA 002.387.671-91
Deliberação: Acórdão 1219/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região/CREF/PR.
Página: 410/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
FIDELCINO DA CRUZ FERREIRA 061.799.679-20
Deliberação: Acórdão 2971/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2008, em sessão de 17/09/2008
Municipio de Paranacity/PR(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional(Transferidor)
FIDELCINO DA CRUZ FERREIRA 061.799.679-20
Deliberação: Acórdão 297/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 03/2009, em sessão de 10/02/2009
Município de Paranacity ¿ PR (beneficiário); MDS (transferidor)
FRANCISCO ERNESTO HALILA ZANARDINI 566.212.139-72
Deliberação: Acórdão 1820/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2006, em sessão de 04/10/2006
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região ? Crefito/PR
FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ¿ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ¿ SENAC/
PR
FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00
Deliberação: Acórdão 1999/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2008, em sessão de 10/09/2008
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná ¿ Senac/PR
FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00
Deliberação: Acórdão 554/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
FREDERICO NICOLAU EDUARDO WILTEMBURG 126.828.539-00
Deliberação: Acórdão 555/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2003, em sessão de 10/04/2003
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
FUAD KFFURI 083.710.329-00
Deliberação: Acórdão 420/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PR
GEISE BARBIERI DUARTE CORREIA 641.793.549-34
Deliberação: Acórdão 2991/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2006, em sessão de 17/10/2006
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA NOVA GUAPORÉ/PR
GEMA FONTANA 335.410.359-00
Deliberação: Acórdão 2441/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2007, em sessão de 11/09/2007
SECRETARIA DE ESTADO E EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO-SERT/TEM/PR(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO(TRANSFERIDOR)
GENTIL PASKE DE FARIA 462.245.139-53
Deliberação: Acórdão 2188/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2005, em sessão de 01/11/2005
Prefeitura Muicipal de Itaperuçu/PR
GENTIL PASKE DE FARIA 462.245.139-53
Deliberação: Acórdão 2539/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)
GERALDO CÂNDIDO THIAGO 545.474.669-04
Deliberação: Acórdão 3106/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2008, em sessão de 26/08/2008
AGÊNCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM CENTENÁRIO DO SUL/PR
GILBERTO BERGUIO MARTIN 475.455.269-53
Deliberação: Acórdão 954/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2003, em sessão de 12/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ/PR
GILBERTO GIMENES 409.773.319-20
Deliberação: Acórdão 009/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI/PR
GILBERTO PINHEIRO DE MELO 362.224.709-63
Deliberação: Acórdão 2775/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
Página: 411/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
GIOVANNI LODDO 017.161.319-87
Deliberação: Acórdão 202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
HAMILTON COSTA JÚNIOR 359.489.909-82
Deliberação: Acórdão 0202/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
ILSON MENDES 458.520.579-91
Deliberação: Acórdão 968/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2008, em sessão de 28/05/2008
Município de Sabáudia/PR (beneficiário); FNS (transferidor)
INÁCIO MENDES FILHO 240.075.529-91
Deliberação: Acórdão 743/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor);Municipal de Mauá da Serra-PR(Beneficiário)
IRONALDO PEREIRA DE DEUS 355.744.379-53
Deliberação: Acórdão 278/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2006, em sessão de 14/02/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
IVAN CARLOS BELIGNI 205.175.219-20
Deliberação: Acórdão 1821/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL/PR (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
IVAN CARLOS CARRA 624.299.659-68
Deliberação: Acórdão 1035/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA - PR
IZABEL CRISTINA DIAS 874.770.509-44
Deliberação: Acórdão 1219/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região/CREF/PR.
JAIME GILSON RAUT 292.351.119-00
Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Caixa Econômica Federal - Caixa
JAIR GHIRALDI 206.241.669-53
Deliberação: Acórdão 1322/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2007, em sessão de 04/07/2007
Município de Doutor Camargo/PR (beneficiária dos recursos); Fundo Nacional de Saúde
(transferidor dos recursos)
JESUEL DE OLIVEIRA 202.618.539-53
Deliberação: Acórdão 1184/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Município de Novo Itacolomi/PR(beneficiário); Ministério da Cultura-MC(transferidor)
JOÃO BENTO DE LACERDA 111.163.319-34
Deliberação: Acórdão 273/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 05/2008, em sessão de 27/02/2008
CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NO ESTADO DO PARANÁ - CROMB/PR
JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87
Deliberação: Acórdão 1802/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 35/2005, em sessão de 20/09/2005
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR.
JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87
Deliberação: Acórdão 2532/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2005, em sessão de 06/12/2005
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR(beneficiária); FNDE (transferidor)
JOÃO DIRCEU NAZZARI 369.729.249-87
Deliberação: Acórdão 93/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2005, em sessão de 01/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL - PR
JOÃO DIRCEU NAZZARI. 369.729.249-87
Deliberação: Acórdão 1854/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2008, em sessão de 11/06/2008
Município de Rio Branco do Sul/PR (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde - FNS
(transferidor).
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Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOÃO FALAVINHA IENSEN 275.360.099-68
Deliberação: Acórdão 622/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 26/04/2005
Delegacia Regional do Trabalho/PR
JOÃO LUIZ CARLINI 633.631.869-91
Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR
JOÃO MARIA DE MORAES 202.747.269-04
Deliberação: Acórdão 1209/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL/MBESEXTINTO
(TRANSFERIDOR)
JOÃO MARIA DOS SANTOS 734.965.459-68
Deliberação: Acórdão 1711/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - TRANSFERIDOR;
MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR - BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
JOÃO ROBERTO PEREIRA 348.892.649-49
Deliberação: Acórdão 310/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Caixa Econômica Federal
JOÃO SANCHES STABELINI 514.974.849-87
Deliberação: Acórdão 898/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2007, em sessão de 16/05/2007
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS(TRANSFERIDOR)
JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA 196.975.039-15
Deliberação: Acórdão 3513/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Município de Roncador/PR (Beneficiário); FNDE (Transferidor)
JONAS XAVIER PINTO 120.945.606-00
Deliberação: Acórdão 1500/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Altônia PR
JORGE FERRARI COCICOV 552.710.819-15
Deliberação: Acórdão 0672/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
Caixa Econômica Federal
JOSÉ APARECIDO RAFAELI 175.112.089-91
Deliberação: Acórdão 1785/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 22/2007, em sessão de 03/07/2007
Município de Sertanópolis/PR (beneficiário); Ministério do Bem Estar Social-MBES (transferidor)
JOSÉ APARECIDO RAFAELI 175.112.089-91
Deliberação: Acórdão 1929/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS PR
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 076.589.848-92
Deliberação: Acórdão 911/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2005, em sessão de 17/05/2005
Prefeitura Municipal de Adrianópolis/PR
JOSÉ DA ROCHA PITA 197.059.729-15
Deliberação: Acórdão 1885/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2004, em sessão de 03/08/2004
Prefeitura Municipal de Nova Cantu/PR
JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87
Deliberação: Acórdão 1101/2003-PLENÁRIO registrado na Ata 31/2003, em sessão de 13/08/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87
Deliberação: Acórdão 181/1999-PLENÁRIO registrado na Ata 45/1999, em sessão de 13/10/1999
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
JOSÉ HENRIQUE DE FARIA 055.351.669-87
Deliberação: Acórdão 262/1997-PLENÁRIO registrado na Ata 51/1997, em sessão de 03/12/1997
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
Página: 413/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
JOSÉ JUSTINO GOUVEIA 124.213.169-87
Deliberação: Acórdão 1277/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR (BENEFICIÁRIA);
SEAC (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
JOSÉ JUSTINO GOUVEIA 124.213.169-87
Deliberação: Acórdão 2253/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2006, em sessão de 15/08/2006
MUNICÍPIO DE TOMAZINA/PR.(BENEFICIÁRO);
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (DELIQ/MP)
(TRANSFERIDOR)
JOSELITO CANTO 526.461.229-34
Deliberação: Acórdão 1211/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2007, em sessão de 22/05/2007
Municipio de Ponta Grossa/PR(Beneficiário);Ministério da Cultura(Transferidor)
JOSÉ MARIA DOS SANTOS 734.965.459-68
Deliberação: Acórdão 1377/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Laranjal/PR(beneficiário); FNDE(transferidor)
JOSÉ PAULO NOVAES 052.409.994-49
Deliberação: Acórdão 420/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 34/2002, em sessão de 10/09/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ - PR
JOSÉ PEREIRA DA SILVA 622.497.979-00
Deliberação: Acórdão 768/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ/PR
JOSÉ PEREIRA DA SILVA 622.497.979-00
Deliberação: Acórdão 93/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÃ/PR
JULIO CEZAR BANDEIRA 462.470.849-00
Deliberação: Acórdão 1605/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 23/2004, em sessão de 06/07/2004
Caixa Econômica Federal - CEF
JÚLIO CEZAR SALOMÃO 253.747.299-34
Deliberação: Acórdão 1191/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2003, em sessão de 10/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES - PR
KURT FEHLAUER 200.811.389-20
Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ
KURT FEHLAUER 200.811.389-20
Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR
LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15
Deliberação: Acórdão 0183/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2007, em sessão de 27/02/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA - PR(BENEFICIÁRIO); INSTITUTO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO
DESPORTO - INDESP(TRANSFERIDOR)
LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15
Deliberação: Acórdão 1087/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE CAMBIRA/PR(BENEFICIÁRIO);INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO-INDESP
(TRANSFERIDOR)
LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15
Deliberação: Acórdão 213/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 07/2007, em sessão de 28/02/2007
Município de Cambira/PR(beneficiário); Fundação Nacional de Saúde Funasa(transferidor)
LAÉRCIO BARRIQUELO 387.822.199-15
Deliberação: Acórdão 954/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2006, em sessão de 19/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA/PR (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
Página: 414/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
LUIZ ALBERTO JARDIM NOCCHI 086.719.829-04
Deliberação: Acórdão 4384/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Ministério da Ação Social - MAS (Transferidor dos recursos); Município de Doutor Camargo/PR
(Beneficiário dos recursos).
LUIZ CARLOS MACHIAVELLI PETRECHEN 183.653.889-87
Deliberação: Acórdão 761/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2004, em sessão de 13/04/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TEBAS/PR
LUIZ FERNANDO VECCHI 114.621.599-15
Deliberação: Acórdão 1928/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
Prefeitura de Altamira do Paraná/PR
LUIZ HUMBERTO FREITAS RIBEIRO 598.195.029-34
Deliberação: Acórdão 761/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 26/04/2005
Caixa Econômica Federal
LUIZ PAGLIARINI 023.586.469-20
Deliberação: Acórdão 2948/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2003, em sessão de 25/11/2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. CAMBÉ - PR
LUIZ ROBERTO KUENZER BOND 157.514.229-53
Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Caixa Econômica Federal - Caixa
LUIZ ROBERTO KUENZER BOND 157.514.229-53
Deliberação: Acórdão 788/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LUIZ YOSHIHARU SATO 405.224.829-53
Deliberação: Acórdão 1567/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 26/07/2005
Prefeitura Municipal de Jataizinho/PR
MANUEL DE ORNELAS 024.644.039-20
Deliberação: Acórdão 1995/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS/PR(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)
MÁRCIO JACOMEL 321.210.919-04
Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR
MARCOS CÉSAR SCACABAROSSI 404.538.551-72
Deliberação: Acórdão 522/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 29/03/2005
Prefeitura Municipal de Borrazópolis/PR
Página: 415/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 0105/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2009, em sessão de 27/01/2009
Ministério do Meio Ambiente (transferidor dos recursos); Município de Borrazópolis/PR
(beneficiário)
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 1824/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 2847/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Ministério da Integração Nacional(transferidor); Município de Borrazópolis/PR(beneficiário)
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 4594/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde¿FNS(Transferidor)
MARIA DE LOURDES PEREIRA 805.917.959-49
Deliberação: Acórdão 6728/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2009, em sessão de 08/12/2009
MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)
MARIA MENDES 258.944.399-49
Deliberação: Acórdão 516/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2001, em sessão de 21/08/2001
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARILENE CESTARI CASAGRANDE 587.583.059-04
Deliberação: Acórdão 474/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 08/2005, em sessão de 22/03/2005
Caixa Econômica Federal
MARI LUIZE MEYER WEHMUTH 462.719.459-53
Deliberação: Acórdão 1815/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
Caixa Econômica Federal
MÁRIO CIVIDINI 136.284.709-78
Deliberação: Acórdão 2544/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Borrazópolis/PR(Beneficiário);extinto Ministério da Ação Social(Transferidor)
MÁRIO HENRIQUE BRANDÃO 364.174.089-49
Deliberação: Acórdão 1486/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 24/2005, em sessão de 19/07/2005
Caixa Econômica Federal - Caixa
MARLEI FERREIRA SIQUEIRA 497.678.609-91
Deliberação: Acórdão 009/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 001/2003, em sessão de 23/01/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI/PR
MAURO LUCAS CLEMENTINO 348.818.679-20
Deliberação: Acórdão 882/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 19/2004, em sessão de 27/05/2004
Prefeitura Municipal de Rio Bom/PR
NOLIYUKI ADEMAR MIRANDA USSUI 627.447.557-53
Deliberação: Acórdão 3375/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Município de Guaraqueçaba/PR (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)
NOLIYUKI ADEMAR MIRANDA USSUI 627.447.557-53
Deliberação: Acórdão 3507/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 21/2009, em sessão de 30/06/2009
Município de Guaraqueçaba/PR(Beneficiário);Fungetur ¿ Fundo Geral de Turismo do Ministério do
Turismo(Transferidor)
OSMAR DOMINGOS FOGGIATTO 080.439.499-72
Deliberação: Acórdão 3444/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2006, em sessão de 28/11/2006
Caixa Econômica Federal - Caixa
OSMAR DOMINGOS FOGGIATTO 080.439.499-72
Deliberação: Acórdão 788/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2008, em sessão de 18/03/2008
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
OZÓRIO RIBEIRO 161.290.599-49
Deliberação: Acórdão 1260/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS
PAULO CUNHA NASCIMENTO 113.609.179-34
Deliberação: Acórdão 495/2001-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2001, em sessão de 30/08/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA/PR
PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72
Deliberação: Acórdão 2778/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 09/11/2004
Prefeitura Municipal de Conselho Mairinck/PR
PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72
Deliberação: Acórdão 3091/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 30/10/2007
Municipio de Conselheiro Mairinck/PR(Beneficiário);Ministério da Saúde(Transferidor)
PAULO DE OLIVEIRA 057.328.759-72
Deliberação: Acórdão 785/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 06/2009, em sessão de 10/03/2009
Município de Conselheiro Mairinck/PR(Beneficiário); FNDE (Transferidor)
PAULO MARCELINO ANDREOLI GONÇALVES 429.070.559-68
Deliberação: Acórdão 0423/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 005/2008, em sessão de 04/03/2008
MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
(TRANSFERIDOR)
PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI 156.943.649-53
Deliberação: Acórdão 4384/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Ministério da Ação Social - MAS (Transferidor dos recursos); Município de Doutor Camargo/PR
(Beneficiário dos recursos).
PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI 156.943.649-53
Deliberação: Acórdão 898/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 17/2007, em sessão de 16/05/2007
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/FNS(TRANSFERIDOR)
PAULO SÉRGIO ESTEVES 089.787.538-92
Deliberação: Acórdão 211/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 3/2006, em sessão de 07/02/2006
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - TRE/PR
PAULO TODERO 209.626.739-00
Deliberação: Acórdão 622/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 03/04/2007
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
(TRANSFERIDOR)
PAULO TODERO 209.626.739-00
Deliberação: Acórdão 626/2010-2ª CÂMARA registrado na Ata 4/2010, em sessão de 23/02/2010
Município de Primeiro de Maio/PR(Beneficiário); Fundo Geral do Turismo ¿ Fungetur (Transferidor)
PAULO TODERO 209.626.739-00
Deliberação: Acórdão 745/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 12/2007, em sessão de 17/04/2007
MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO-PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
(TRANSFERIDOR)
PEDRO CÂNDIDO DE OLIVEIRA 041.937.929-00
Deliberação: Acórdão 1541/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 018/2008, em sessão de 03/06/2008
Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor); Prefeitura Municipal de Jussara/PR
(beneficiário)
RICARDO SAMPAIO 143.458.899-87
Deliberação: Acórdão 518/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/1998, em sessão de 01/12/1998
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ/PR
RICHARD GOLBA 363.685.129-20
Deliberação: Acórdão 2425/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 33/2004, em sessão de 21/09/2004
Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu/PR
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Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
RODOLFO HAIDER 130.486.519-34
Deliberação: Acórdão 440/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2002, em sessão de 01/10/2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZÓPOLIS/PR
RONALDO AUGUSTO ROSSI CHEVALIER 635.532.879-34
Deliberação: Acórdão 90/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00
Deliberação: Acórdão 138/2002-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2002, em sessão de 12/03/2002
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ
RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00
Deliberação: Acórdão 3067/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 44/2003, em sessão de 02/12/2003
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO NO ESTADO DO PARANÁ
RUBENS ARMANDO BRUSTOLIN 000.199.509-00
Deliberação: Acórdão 452/2001-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2001, em sessão de 24/07/2001
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ) - SESC/PR
SANDRO ROBERTO GROCHENTZ 561.637.629-91
Deliberação: Acórdão 92/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2004, em sessão de 03/02/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SÉRGIO SILVEIRA POHLMANN 424.333.049-20
Deliberação: Acórdão 981/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 14/2007, em sessão de 08/05/2007
Caixa Econômica Federal
SERVILHO CHERUBIM FILHO 239.768.299-00
Deliberação: Acórdão 2408/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ/PR (BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS/MMA (TRANSFERIDOR)
SHIGUEMI KIARA 203.678.489-53
Deliberação: Acórdão 2587/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2003, em sessão de 28/10/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE - PR
SILVANA SEGALLA REIS 662.932.439-00
Deliberação: Acórdão 311/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Caixa Econômica Federal
SIMÃO PEDRO TAVARES 087.655.619-53
Deliberação: Acórdão 518/1998-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/1998, em sessão de 01/12/1998
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ/PR
SÔNIA CAREGNATTO VACARI 706.823.309-06
Deliberação: Acórdão 3148/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2005, em sessão de 06/12/2005
Caixa Econômica Federal - CEF
TADEU NICOLETTI 964.512.628-20
Deliberação: Acórdão 1820/2006-PLENÁRIO registrado na Ata 40/2006, em sessão de 04/10/2006
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região Crefito/PR
ULICES EUGÊNIO DA SILVA 328.111.529-20
Deliberação: Acórdão 200/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 4/2005, em sessão de 22/02/2005
Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D'Oeste
VAGNER BATISTA DE SOUZA 042.712.119-15
Deliberação: Acórdão 1705/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2005, em sessão de 09/08/2005
Prefeitura Municipal de Tapira/PR
VAGNER BATISTA DE SOUZA 042.712.119-15
Deliberação: Acórdão 2068/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 27/2006, em sessão de 01/08/2006
MUNICÍPIO DE TAPIRA/PR.(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (TRANSFERIDOR)
Página: 418/545
Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares
Tribunal de Contas da União Emissão: 23/06/10 11h28min29s GMT-03:00
RESPONSÁVEL CPF
VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53
Deliberação: Acórdão 1090/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2007, em sessão de 15/05/2007
MUNICÍPIO DE FAXINAL/PR(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS(TRANSFERIDOR)
VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53
Deliberação: Acórdão 1823/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 24/2006, em sessão de 11/07/2006
MUNICÍPIO DE FAXINAL/PR (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) (TRANSFERIDOR)
VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53
Deliberação: Acórdão 314/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005
Prefeitura Municipal de Faxinal/PR
VALDECIR APARECIDO POLETTINI 307.006.479-53
Deliberação: Acórdão 444/2010-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2010, em sessão de 02/02/2010
MUNICÍPIO DE FAXINA/PR (BENEFICIÁRIO). MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL-COORDENAÇÃO DE
CONTABILIDADE DA SECRETARIA EXECUTIVA(TRANSFERIDOR)
VALDECI TEIXEIRA 031.831.659-53
Deliberação: Acórdão 1657/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 21/2006, em sessão de 20/06/2006
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR (BENEFICIÁRIA);
FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
VALÉRIO REMO ZANINI 547.082.579-53
Deliberação: Acórdão 5725/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 44/2008, em sessão de 03/12/2008
Município de Jataizinho/PR (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa/PR (transferidor)
VALTER GONÇALVES BESSANI 397.455.629-04
Deliberação: Acórdão 1322/2007-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2007, em sessão de 04/07/2007
MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR (BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
(TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)
VERA LÚCIA ROBLES PEDROSO DE OLIVEIRA 553.052.459-15
Deliberação: Acórdão 1490/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2009, em sessão de 31/03/2009
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ¿ Administração Regional no Estado do Paraná¿ Senac/
PR
VICENTE MASHAHIRO OKAMOTO 079.906.189-15
Deliberação: Acórdão 972/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2008, em sessão de 01/04/2008
Município de Goioerê/PR(beneficiário); Ministério da Cultura(transferidor)
VILMAR JOSÉ SANGALETTI 242.989.219-72
Deliberação: Acórdão 1035/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 23/2003, em sessão de 26/06/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA - PR
VILSON LUIZ WINKLER 184.014.309-68
Deliberação: Acórdão 1822/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2004, em sessão de 27/07/2004
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
WAGNER JOÃO CARREIRA 553.269.789-20
Deliberação: Acórdão 2004/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2003, em sessão de 30/10/2003
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR
WALDIQUE BISPO PEREIRA 175.393.079-00
Deliberação: Acórdão 386/1995-2ª CÂMARA registrado na Ata 40/1995, em sessão de 30/11/1995
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA/PR
WANDERLEY ALVES DA COSTA 412.645.179-04
Deliberação: Acórdão 1456/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 20/2006, em sessão de 13/06/2006
Município de de Querência do Norte/PR.(beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação - FNDE(transferidor)
Secretaria: PR - 197 responsáveis.


De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades que não possam ser sanadas, e por decisão do órgão competente da qual não se possa recorrer, não poderá se candidatar a cargos eletivos.
A exceção são os casos em que o processo estiver sendo avaliado pela Justiça ou aqueles em que exista sentença judicial favorável ao interessado.


http://www.tce.pr.gov.br/servicos_ExibirRelatorios.aspx?t=8

Um comentário:

Anônimo disse...

Porque prefeitos e vereadores eleitos em 2012,
Tapira Paraná, com compras de votos não são,
julgados...

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