Moldávia

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País latino da Europa do Leste. Com uma economia essencialmente rural, possui uma alta densidade populacional.   Dados Básicos População:4.434.547 (Dados de 2003) Superfície: 33.843 km2 Densidade populacional: 130 hab./km2 Capital: Kishinev (Chisinau) Moeda: Leu Mondovo Língua: Moldavo/Romeno (oficial), russo,ucraniano e (um dialecto Turco). Religião: Cristãos Ortodoxos (95%). Grupos étnicos: Os gaugazes (mais de 150 mil)   Regime político: República Economia: A economia da Moldávia assenta na agricultura, onde trabalha cerca de 40% da população activa. Geografia: Região fértil do noroeste da Roménia, onde se erguem os cumes escarpados dos Cárpatos Orientais. Está localizada entre a Ucrânia e a Roménia. Relações internacionais: membro do Conselho da Europa, CEI, EBRD, ONU e OSCE. Principais cidades: Tiraspol, Tighina, Bălti, Camenca, Falesti, Rybnitsa,Cahu, Comrat, Leova, Orhei, Soroca, Lazo. . . . História A Moldávia foi ocupada pelos romanos no séc.I d.C. e por povos eslavos nos séculos IX e X. Tornou-se num principado em 1359. Ao longo dos séculos esteve sob o domínio da Hungria, do Império Otomano (Turquia) (séc.XVI-XIX).Uma grande parte do território deste principado em 1812 foi anexado pela Rússia, com o nome de Bessarábia. Em 1862 a outra parte integrou-se na Roménia. Na Bessarábia, em 1854, o russo tornou-se no idioma oficial, sendo o moldavo proibido na escolas. Em 1871 tornou-se numa região do Império Russo. A igreja da Bessarabia ficou na dependência do patriarca de Moscovo.  Após a I Guerra Mundial, em 1918, a Bessarábia junta-se à Roménia, mas a Russia não desistiu da Moldávia. Em 1924 é criada a República Autónoma Soviética Socialista de Moldávia no interior da Ucrânia, com apenas 7.516 km² e menos de um terço de população moldava. Durante a II Guerra Mundial, em 1940, a Moldávia acaba por ser integrada na Ucrânia que então fazia parte da antiga União Soviética. Esta integração foi particularmente violenta Na sequência da Queda do Muro de Berlim (1989), ressurge a questão da independência. Em 1991 a Moldávia torna-se num estado independente, o que desencadeou de imediato conflitos militares. Na primeira metade em 1992, fizeram 1000 mortos e 130.000 deslocados e refugiados, envolvendo as tropas russas que intervieram sob o pretexto de estarem a proteger a minoria russa. No ano seguinte, os moldavos recusam a proposta de reunificação com a Roménia. . Hino da Moldávia (adoptado em 1994) LIMBA NOASTRĂ Limba noastră-i o comoară În adîncuri înfundată, Un şirag de piatră rară Pe moşie revărsată. Limba noastră-i foc, ce arde Într-un neam, ce fără veste S-a trezit din somn de moarte, Ca viteazul din poveste. Limba noastră-i frunză verde, Zbuciumul din codrii veşnici, Nistrul lin, ce-n valuri pierde Ai luceferilor sfeşnici. Limba noastră-i limbă sfîntă, Limba vechilor cazanii, Care-o plîng şi care-o cîntă Pe la vatra lor ţăranii. Răsări-va o comoară În adîncuri înfundată, Un şirag de piatră rară Pe moşie revărsată. Tradução em português. Cultura Problemas Económicos e Sociais .. Separatismo: - Os gaugazes (cristãos ortodoxos turcos) lutam pela independência  Transnitria (a amarelo no mapa) . - Os habitantes da Transnitria (margem esquerda do Rio Dniestre) lutam pela pela independência. .  Dependência económica: - A moldávia está totalmente dependente da Rússia e termos energéticos e económicos. . . .Imigrantes do Leste da Europa em Portugal . . Fronteiras: cercada pela Romênia e Ucrânia A Moldávia é um dos países mais subdesenvolvidos da Europa, apesar de seus desenvolvimentos econômicos recentes. A economia depende fortemente do tabaco, vinho, legumes e frutas. O país importa a maior parte de seus recursos energéticos, especialmente da Rússia. Os desafios enfrentados pela economia incluem um clima agrícola pobre, altos preços de combustíveis e a falta de investimento estrangeiro. Indústrias: açúcar, petróleo vegetal, processamento de alimentos, maquinaria agrícola, equipamento de fundição, refrigeradores e freezers, máquinas de lavar, meias em geral, sapatos, têxteis Índice de desemprego: 2,1%. Nota: aproximadamente 25% dos moldávios em idade produtiva estão empregados no exterior (2007). População abaixo da linha de pobreza: 29,5% (2005). Exportação: óleo, produtos alimentícios, têxteis, maquinaria. Importação: produtos minerais e combustíveis, maquinaria e equipamento, químicos, têxteis. Paerlamento moldavo reabre 6ª feira com situações por definir Nas eleições do passado dia 29 de Julho, apesar de se manter como partido mais votado, com 45,1 % dos votos e 48 lugares no Parlamento, o Partido Comunista perdeu a maioria absoluta do parlamento que passou a ter a maioria de quatro partidos liberais e de direita. Estes quatro partidos, que constituíram então a Aliança para a Integração Europeia (AIE), deixaram claro desde o encerramento das urnas que pretendiam unir esforços e afastar os comunistas do governo onde estiveram, por voto popular, desde 2001. E estão a constituir novo governo, à porta fechada, com o objectivo de cortarem relações com a Rússia e optarem pela UE. A oposição de então teve 50,7% e 53 lugares. Nas eleições de Abril de 2008, os comunistas tinham eleito 60 dos 101 deputados mas este parlamento acabou por ser dissolvido pelo Presidente Vladimir Voronin, também ele comunista, ter falhado por duas vezes o objectivo dedesignar o novo Presidente, proposto por Voronin, o qual não pode de novo candidatar-se por ter já cumprido dois mandatos consecutivos. Para garantir a sua eleição no Parlamento seriam necessários 61 votos e os comunistas e aliados só tinham 60…depois de realinhamentos oportunamente conseguidos pelos liberais. Depois das eleições de 2008, a oposição, com o apoio dos EUA e da UE, passou a uma ofensiva urbana, com incidentes de gravidade, incluindo a tentativa de assalto e incêndio do palácio presidencial, e os resultados em Julho deste ano inverteram posições. A nova maioria não tem os 61 votos de que precisa para a questão presidencial e tem tentado atrair os comunistas para acordos institucionais para a formação dos órgãos do poder, com exclusão dos comunistas de funções executivas, o que não tem tido acolhimento da sua parte. Os comunistas rejeitam cozinhados destes, até porque continuam a ser, de longe, o partido mais votado (o 2º partido mais votado dessa nova maioria teve 19%...). Apesar de a AIE se reclamar de bloco coeso face a negociações com os comunistas, estes reafirmaram ontem, que no quadro parlamentar, cujas sessões se iniciam na próxima 6ª feira, fará contactos com cada um desses partidos individualmente, no sentido de encontrar caminhos que evitem a repetição de eleições antecipadas se o novo parlamento falhar 2 vezes, de novo, o apoio a um futuro presidente. Nos meios políticos moldavos admite-se a possibilidade de o Partido Democrático, um desses quatro partidos, alinhar numa coligação de centro-esquerda com os comunistas. Fonte: http://antreus.blogspot.com.br/2009/08/paerlamento-moldavo-reabre-2-feira-com.html Jornais da Moldávia Site oficial da Moldavia: www.moldova.md ..Fonte: http://imigrantes.no.sapo.pt/page2moldavia.html

Parlamentarismo

A saída negociada para garantir posse de Jango

Proposta de adotar novo sistema de governo partiu do Congresso

O Parlamentarismo foi a solução para Jango assumir a presidência. Ao seu lado, Tancredo Neves, escolhido como primeiro-ministro - Foto: reprodução

Lorena Paim

A solução possível, em 1961, para a grave crise instalada no Brasil com a renúncia do presidente Jânio Quadros, foi a instituição do parlamentarismo. A ideia vinha sendo defendida desde 1946 pelo deputado federal gaúcho Raul Pilla, que pertencera à UDN e presidia o Partido Libertador. Ele apresentou cinco emendas à Constituição, sem jamais ter obtido sucesso. Em 1961, porém, a proposta foi aprovada facilmente, em poucos dias. O novo sistema garantiu, afinal, a posse do vice João Goulart na presidência da República, tendo Tancredo Neves como primeiro-ministro.

Logo depois de Jânio ter deixado, inesperadamente, o cargo, surgiram duas vertentes para enfrentar a crise. Uma delas, o movimento da Legalidade, liderado pelo governador Leonel Brizola, no Rio Grande do Sul. A outra, a proposta parlamentarista, que apareceu logo depois, para desfazer o grande nó do veto dos ministros militares à posse de Jango.

Segundo apurou o historiador Hélio Silva, o presidente em exercício, Ranieri Mazzilli, ao ouvir dos ministros militares a afirmação sobre a “inconveniência” da volta de Jango do exterior, decidiu convocar para uma reunião, no Palácio do Planalto, todos os 12 líderes políticos. “Foi a partir desse momento que surgiu a ideia de fazerem uma Emenda parlamentarista, para limitar os poderes do presidente da República, e assim minimizar os inconvenientes apresentados pelos Ministros militares” — teria dito Mazzilli.

Dois blocos opostos

O temor das Forças Armadas em relação a João Goulart tinha a ver com o clima de Guerra Fria que estava em vigor no mundo. O período, que começa após a II Guerra Mundial (1945), se caracteriza por disputas entre os Estados Unidos e a União Soviética (URSS) e suas respectivas zonas de influência. Se um governo socialista fosse implantado em algum país do Terceiro Mundo, ele seria visto pelo governo norte-americano como uma ameaça à sua hegemonia.

Em 1961, ocorreu a fracassada invasão da Baía dos Porcos pelos EUA, com o objetivo de derrubar o regime cubano de Fidel Castro, aliado dos soviéticos. A situação ficou mais grave quando a URSS instalou mísseis em Cuba, em 1962, o que foi considerado uma forte ameaça pelos norte-americanos. Dentro desse contexto, setores militares e civis viam em Jango — um trabalhista, ex-ministro de Getúlio Vargas — uma ameaça comunista que precisava ser combatida. E dificilmente, o governo norte-americano aceitaria, sem intervir, a instalação de um novo governo na América Latina, que escapasse à sua órbita de infulência.

Em 1961, o clima era de guerra fria. Os norte-americanos haviam sido derrotados na invasão da Baía dos Porcos, em Cuba

A virada decisiva do Congresso em direção ao parlamentarismo aconteceu quando os deputados tiveram de se manifestar sobre o impeachment de João Goulart, desejado pelos militares. O líder do PTB, deputado Almino Affonso, um dos presentes àquela reunião com o presidente interino Mazzilli, fez um comunicado que precipitou o exame da questão. No livro 1961- Que as armas não falem (de Paulo Markun e Duda Hamilton), Almino conta que o próprio Jango, ainda em viagem, teria recebido de Afonso Arinos, ministro das Relações Exteriores do governo Jânio Quadros, a sugestão de examinar a hipótese de parlamentarismo. E teria sido simpático à ideia. Almino acabou dando esse recado durante a reunião, embora não fosse a sua escolha pessoal. Logo a discussão a esse respeito começou, e ironicamente, Raul Pilla, o velho líder do PL, manifestou-se em contrário. Não concordava com a implantação do parlamentarismo tão repentinamente.

A renúncia de Jânio aconteceu numa sexta-feira, 25 de agosto. O final de semana seguinte foi de intensas reuniões no Congresso. Uma comissão mista de deputados e senadores foi nomeada para examinar a situação, com a tarefa de apresentar solução no prazo de 48 horas. Oliveira Brito era o relator, Jefferson Aguiar, o presidente.

O parecer final foi de que a emenda parlamentarista fosse à votação, com adaptações, e que se observasse o tempo mínimo para sua tramitação. O documento foi aprovado por 264 votos a favor e apenas dez contra. Nesse meio tempo, no dia 31, chegavam a Brasília seis governadores (SP, BA, MG, ES, PA e PE) para uma reunião com os ministros militares, que não foi decisiva para mudar o quadro.

Na madrugada de sábado, 2 de setembro, começava a votação da emenda parlamentarista na Câmara. Em segunda votação, foi aprovada por 233 votos favoráveis e 55 contra. Daí passou pelo Senado sem problemas: 48 votos a 6 (Juscelino Kubitschek (PSD), Saulo Ramos (PTB), Guido Gondim (PRP), Cunha Melo (PTB), Ari Viana (PSD) e Jarbas Maranhão (PSD)). Promulgada no domingo, 3, em sessão do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 4 estabelecia que o Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República e pelo Conselho de Ministros.

Juscelino: voto contra o parlamentarismo

Com os poderes minimizados, João Goulart pôde voltar ao Brasil e assumir o cargo. Os ministros militares haviam concordado com essa solução, depois de examinarem bem a minuta do texto e se certiticarem de que ele não poderia extrapolar do poder. Todos os setores envolvidos no conflito entenderam que a adoção do parlamentarismo era a saída mais viável para evitar o risco de uma guerra civil.

Duas tentativas no País

O parlamentarismo foi implantado em duas oportunidades no País, mas não prosperou. Durante a Monarquia, em 1847, um decreto criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pessoalmente pelo Imperador. Inspirado no modelo inglês, nada tinha a ver com ele, entretanto, pois o Poder Legislativo não nomeava o Executivo, mas subordinava-se a ele, no caso ao Imperador. Este, na verdade, centralizava o poder, junto com seus ministros. O poder moderador exercido pelo monarca permitia-lhe nomear primeiros-ministros mesmo sem o apoio da maioria parlamentar.

Na República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, o Brasil viveu sob o sistema parlamentarista. Cabia ao presidente a indicação do primeiro-ministro e a formação do Gabinete, que deveria ser aprovado por 2/3 do Congresso Nacional. O primeiro Gabinete foi liderado por Tancredo Neves e reuniu representantes dos principais partidos políticos, em especial a UDN e o PSD. O presidente era quem indicava ao Parlamento o nome do primeiro-ministro, e a direção do país, na prática, continuava nas mãos dele. Foi uma solução casuística, uma medida de emergência que não levou em conta o debate político e popular.

As Origens do Parlamentarismo e sua Manifestação no Brasil - Por Leonardo Carlo Biggi de Paiva 

     O Parlamentarismo nada mais é que um sistema de governo, um modo de se governar. Leva esse nome exatamente porque quem governa nesse regime ou sistema é o parlamento, composto de representantes escolhidos pelo povo para deliberar e votar as leis de um País. Faz contraponto ao sistema presidencialista, regime este que quem governa é apenas o presidente.

     Podemos dizer que no sistema parlamentarista o chefe de governo é figura distinta do chefe de Estado. Assim, o governo se concentra na pessoa do Primeiro Ministro e seu gabinete, composto por outros ministros, que em última análise são parlamentares, e o chefe de Estado é o presidente ou monarca, dependendo da forma de governo adotada, o qual possui determinadas funções de representação, principalmente internacional, mas não detém poder algum.

     É o sistema que melhor representa os anseios da maioria da sociedade, pois para o Gabinete governar é preciso que o Parlamento lhe dê o voto de confiança, e se este o for denegado por algum motivo relevante contrário à maioria do Parlamento, o Gabinete não mais tem legitimidade para atuar, tendo de se demitir. Caso o motivo de sua denegação não seja relevante, o chefe de Estado pode intervir e dissolver o parlamento, chamando o povo às urnas para votar. Se a nação decidir por dissolver o Parlamento, o Gabinete continua no Governo e mantém sua política de governança por estar de acordo com a maioria, se, ao contrário, a nação for a favor do parlamento, o Gabinete tem de se demitir por ser contrário à maioria. Como se vê, o parlamentarismo é o regime do povo, que garante os interesses da maioria e confere a este o poder de decisão em última instância a respeito de qualquer controvérsia.

Origens do Parlamentarismo

     Este regime tem sua origem em tempos antigos. Autores existem que conferem sua primeira manifestação ao mundo ao período da Antiguidade, ao povo hitita, pois ali o rei só poderia escolher seu sucessor se a assembléia ratificasse sua decisão, caso contrário não. Outros autores vêem na Espanha e Portugal do período medieval a origem do parlamentarismo. Contudo, é na Inglaterra que este regime realmente se enraizou e evoluiu.

     Teve origem no século XIII naquele país, quando o povo e os barões se uniram em insurreição para atacar os poderes, privilégios e prerrogativas do rei, fazendo com que este se enfraquecesse e perdesse o seu poder absoluto por meio da assinatura da Carta Magna, que estabelecia que o rei teria de respeitar os cidadãos e consultar o parlamento quando quisesse aumentar os impostos.

     No século XVI, inconformado com a falta de poder que detinha, Jaime II tenta arrebatar novamente o poder do parlamento para a monarquia, mas não obtém êxito, vindo a ser deposto. O Parlamento e o parlamentarismo se consolidam, até por causa das novas tendências que na época floresciam, muito em parte constantes na Declaração de Direitos dos Estados Unidos (Bill of rights), o que fez com que a monarquia se enfraquecesse de vez. Era o ponto final em sua pretensão de recuperar o poder.

A partir desse momento, a monarquia, não tendo mais como governar de forma absoluta, passa a flertar com a maioria do parlamento para ter a possibilidade de governar. Por esta causa é que o rei passou a se organizar com a base majoritária do parlamento. Das reuniões entre rei e líderes influentes da maioria do parlamento formou-se o conselho, que deu origem ao gabinete como o conhecemos no regime parlamentarista.

     Mais tarde surgiria, também, a figura do Primeiro-Ministro. Com o império da Dinastia de Hannover, representada primeiramente por Jorge I, a participação da monarquia nas reuniões do gabinete foi sendo deixada de lado, uma vez que o rei, por ser alemão, não sabia falar inglês, logo, não conseguia se comunicar, e por via de conseqüência tinha desinteresse nas reuniões do gabinete. Desse modo é que o rei passou a nomear um dentre os ministros para que lhe servisse de intérprete e auxiliar, a fim de conseguir entender o que se deliberava no conselho e poder governar. Este personagem tornou-se o Primeiro-Ministro como conhecemos hoje na Inglaterra.

     Este regime parlamentarista permanece intacto em nossos dias na Inglaterra, até por causa da tradição que se enfeixou em torno dele naquele País. No Brasil, no entanto, tal regime não teve o mesmo sucesso, apenas aparecendo entre nós por duas vezes, uma na época do Império e uma na República. Veremos, assim, com maiores minúcias, como se deu a manifestação desse regime em nosso meio.

fonte:http://sul21.com.br/jornal/2011/05/parlamentarismo-a-saida-negociada-para-garantir-posse-de-jango/

Monarquia Brasileira Parlamentarista

     O parlamentarismo foi visto pela primeira vez, no Brasil, na época do Império, especificamente no Segundo Reinado de D. Pedro II. Para se entender como este sistema nasceu é necessária uma análise do ambiente político que imperava na época.

     A Constituição então vigente era a de 1824, que conferia ao Imperador o exercício do poder moderador, ou seja, daquele poder responsável por manter a independência do Brasil e zelar pela harmonia dos demais poderes, além de dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições.

     O Governo absolutista de D. Pedro I, imbuído de tais prerrogativas e poderes, padecia por não ter um bom relacionamento com os partidos políticos e a Câmara dos Deputados, sempre travando com eles grandes lutas e embates. As divergências existentes entre os dois órgãos eram tão grandes que quando instalada a Assembléia Nacional Constituinte e em vistas da promulgação da Carta Constitucional, D. Pedro I resolveu simplesmente dissolver violentamente a Assembléia, deixar os debates democráticos de lado e outorgar a Constituição de 1824, revelando, com isso, a divergência de ideais então existente entre Poder Moderador e Partidos Políticos.

     Sob tal cenário de pressão e dicotomia entre o Poder Moderador e os Partidos Políticos foi que D. Pedro I não suportando mais ficar no Poder abdicou do Trono em 1831 e deixou o Império nas mãos dos regentes, tendo em vista que seu filho ainda não tinha idade suficiente, pela Constituição, para reinar e assumir o Trono em seu lugar. Foi nesse período regencial que as primeiras características do parlamentarismo começaram a despontar. Os governadores regentes começaram a se reunir em Gabinete com o fim de fazer face ao crescente prestígio da Câmara dos Deputados, sendo que dessas reuniões nasceu a figura do Ministro Presidente, ou Primeiro Ministro.

     Por fim, com a maioridade de D. Pedro II e início do II Reinado (1840), o poder voltou às mãos do legítimo Imperador. Este, por sua vez, consciente do cenário político que herdara de seu pai e dos governadores regentes, instituiu expressamente o regime parlamentarista e criou a figura do Presidente do Conselho. Tal medida tinha por fim precípuo dar ao Ministério uma organização mais representativa e diminuir as divergências já comentadas entre Poder Moderador e Partidos Políticos. Sem dúvida era uma saída inteligente para agradar a todos, pois conferia aos parlamentares (deputados) a chefia do governo, dando-lhes poder para governar, enquanto que continuava também a desfrutar de seu poder Moderador.

     Todavia, o parlamentarismo no Brasil não funcionava da mesma maneira como concebido na Europa e, sobretudo na Inglaterra. Em verdade, o parlamentarismo brasileiro agia de forma inversa ao parlamentarismo inglês, por isso chegou a ser denominado parlamentarismo às avessas. O que ocorria era que, no Brasil, o próprio Imperador nomeava o Primeiro Ministro e este nomeava os demais ministros do Gabinete parlamentar para governarem, e em contrapartida, na Inglaterra, o povo era quem votava nos seus parlamentares e estes decidiam quem seria o Primeiro Ministro, podendo destituí-lo, se necessário.

     Assim foi que o regime parlamentarista no Brasil teve sua origem, sendo o sistema de governo vigente até o advento da Constituição Republicana de 1891, quando então fora finalmente extirpado. Era o fim do parlamentarismo, porém não seria a última vez que o Brasil o veria. Pelo contrário, seria privilegiado por ele ainda uma vez na República.

República Parlamentarista

     Em agosto de 1961 a possibilidade do retorno ao regime parlamentarista voltou a assombrar o cenário político que se formava. O que acontece é que o presidente Jânio Quadros, eleito em 1960 acabara de renunciar à presidência, desencadeando uma crise sem precedentes, que por pouco não antecedeu o golpe militar.

     Pela ordem constitucional então vigente, o legítimo sucessor a ocupar a cadeira presidencial na ausência do presidente seria o vice-presidente, que na época era o também votado em 1960, João Goulart, que na ocasião da renúncia se encontrava em viagem à República Popular da China. Esta opção, porém, não agradava aos militares, que já eram desafetos do vice-presidente desde os tempos de Getulio Vargas, quando ocupava a cadeira de Ministro do Trabalho, sendo na época, inclusive, forçado a ser demitido devido a manobras militares.

     Agora a situação era outra: João Goulart era vice-presidente e pela Constituição tinha de assumir a presidência. Os três ministros militares opunham-se ardentemente a sua posse como presidente da República, afirmando categoricamente que não permitiriam sua ascensão ao Governo e que por motivos de segurança nacional seu regresso ao Brasil seria absolutamente inconveniente. Tinham especial temor pelo fato de associarem a figura de João Goulart com forças comunistas, que na visão dos militares, certamente levariam o país à ruína subversiva.

     Tal crise poderia ter gerado a antecipação do golpe militar de 1964 não fosse a ausência de um fator de substancial importância para qualquer ação militar: a unidade das Forças Armadas. No Rio Grande do Sul, sede do III Exército, o Governo local armava-se para enfrentar qualquer ação que impedisse a legítima posse de João Goulart, fundamentados sob o manto da legalidade e da constitucionalidade. Nesse contexto é que o líder do III Exército, Marechal Lopes, aderira ao movimento, opondo-se expressamente a orientação dos ministros militares de veto à posse do legítimo mandatário da vontade popular, numa promessa de obediência à Constituição.

     Dois grupos, a partir de então se formaram. O primeiro, o daqueles que defendiam, inspirados nos ditames constitucionais, a posse de João Goulart para presidente, e o segundo, o daqueles que se opunham à posse de João Goulart, sendo este último constituído sobretudo pelos militares. Para resolver o impasse e chegar-se a um acordo, foi bolada, meio que às pressas, uma emenda constitucional que preconizava, em suma, o regime parlamentarista. Era a solução imediatista para o problema. João Goulart não teria plenos poderes para governar, suas ações “subversivas” estariam contidas, na visão dos militares e a Constituição seria respeitada. Todos seriam atendidos.

     Instaurar-se-ia, a partir de agosto de 1961, o regime parlamentarista no Brasil, o qual não demoraria muito a ser derribado. João Goulart precisava de poderes absolutos para governar, tendo em vista que dele se exigiriam muitas reformas a serem implementadas, tais como a reforma agrária e a reforma urbana, as quais sem os poderes do presidencialismo seriam impossíveis de serem levadas adiante. Não se acreditava que o Parlamento pudesse levar a cabo as reformas tão necessárias naquele momento.

     O Parlamentarismo nessa época realmente não foi uma medida eficaz. Servira apenas para garantir a posse de Jango sem desagradar os militares e evitar uma guerra civil, mas mostrara-se ineficaz nas implementações de reformas e na própria constância de sua manutenção. Os Gabinetes parlamentares rapidamente se modificavam, passando de Primeiro Ministro para Primeiro Ministro, de Tancredo Neves passara para Auro Moura e, após para Brochado da Rocha e Hermes Lima; todos renunciaram – medida política para garantir a volta ao presidencialismo ou simplesmente ineficácia do regime parlamentarismo, não sabemos – o fato é que, em janeiro de 1963, o povo foi chamado a plebiscito para decidir sobre a permanência ou não do regime parlamentarista e como resultado garantiram a volta ao presidencialismo, o qual conferia poderes plenos a Jango, que agora era também o chefe de governo do Estado Brasileiro. Era o fim do parlamentarismo.

     Depois dessa ocasião o parlamentarismo foi visto no Brasil uma única e pela última vez, quando em abril de 1993 o povo fora chamado a se manifestar por meio de plebiscito, no sentido de se escolher qual a forma de governo (Monarquia ou República) e qual o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que iriam querer para o Brasil. O Parlamentarismo obteve somente 24,65% dos votos, sendo escolhida a República presidencialista como forma e sistema de governo na nova democracia.

Fontes

SILVA, Hélio et all. HISTÓRIA DA REPÚBLICA FEREATIVA BRASILEIRA – AS CRISES E AS REFORMAS – 1962-1964. 1ª edição. ed. Três. São Paulo. 1975.

MALUF, Sahid. TEORIA GERAL DO ESTADO. 25ª edição, atualizada. ed. Saraiva. São Paulo. 1999.

AQUAVIVA, Marcus Cláudio. TEORIA GERAL DO ESTADO. 2ª edição, revista e aumentada. Ed. Saraiva. São Paulo. 2000.

CALMON, Pedro. CURSO DE TEORIA GERAL DO ESTADO. 4ª edição revista. Rio de Janeiro. 1954.

PAUPERIO, A. Machado. TEORIA GERAL DO ESTADO. 3ª edição (revista e aumentada). Rio de Janeiro. 1958.

S. C. CORINTHIANS PAULISTA/1910

Hino Oficial Do Sport Club Corinthians Paulista

Salve o Corinthians,

o campeão dos campeões!

Eternamente, dentro dos nossos corações.

Salve o Corinthians,

de tradições e glórias mil.

Tu és o orgulho

dos desportistas do Brasil!

Teu passado é uma bandeira.

Teu presente é uma lição.

Figuras entre os primeiros

do nosso esporte bretão!

Corinthians grande,

sempre altaneiro!

És do Brasil,

o clube mais brasileiro!

História Como tudo começou...

          Era 1º de setembro de 1910 e cinco operários - Joaquim Ambrósio, Carlos da Silva, Rafael Perrone, Antônio Pereira e Anselmo Correia - se reuniram com mais oito rapazes e fundaram o "Sport Club Corinthians Paulista" após assistirem a uma partida de uma equipe de futebol da Inglaterra. O presidente escolhido por eles foi o alfaiate Miguel Battaglia, que já no primeiro momento afirmou: "o Corinthians vai ser o time do povo e o povo é quem vai fazer o time". Da primeira coleta à compra da primeira bola de futebol do clube pouco tempo passou. Na verdade, apenas uma semana. Um terreno alugado na Rua José Paulino foi aplainado e virou campo e foi lá que, já no dia 14 de setembro, o primeiro treino foi realizado diante de uma platéia entusiasmada que garantiu: "este veio para ficar". De partida em partida o time foi se tornando famoso, mas era ainda um time de várzea. No ano de 1913, o Corinthians pleiteou uma vaga junto à Liga Paulista de Futebol e foi aceito, tornando-se assim o quarto dos chamados "três mosqueteiros" (os outros eram Americano, Germânia e Internacional), daí a origem do mascote corinthiano. Grandes craques passaram pelo Corinthians em sua história centenária. Nomes como Neco, Luizinho, Cláudio, Baltazar, Gilmar, Rivellino, Sócrates, Biro-Biro, Ronaldo, Neto, Marcelinho Carioca, Dida, entre outros, são lembrados até hoje e tidos com muito carinho pela Fiel Torcida.

          Os presidentes 1910 - Miguel Battaglia1910/1914 - Alexandre Magnani1915 - Ricardo de Oliveira1915/1916 - João Baptista Maurício1917 - João Martins de Oliveira1918 - João de Carvalho (interino)1918 - Albino Teixeira Pinheiro1920/1925 - Guido Giacominelli1925 - Aristides de Macedo Filho1926 - Ernesto Cassano1927 - Guido Giacominelli1928 - Ernesto Cassano1929 - José Tipaldi1929/1930 - Felipe Colonna1930/1933 - Alfredo Schurig1933 - João Baptista Maurício1933/1934 - José Martins Costa Jr.1935/1941 - Manuel Correcher1941 - Mário Henrique Almeida (interventor)1941 - Pedro de Souza1941/1943 - Manuel Domingos Correia1944/1946 - Alfredo Ignácio Trindade1947/1948 - Lourenço Fló Júnior1948/1959 - Alfredo Ignácio Trindade1959/1961 - Vicente Matheus1961/1971 - Wadih Helu1971/1972 - Miguel Martinez1972/1981 - Vicente Matheus1981/1985 - Waldemar Pires1985/1987 - Roberto Pasqua1987/1991 - Vicente Matheus1991/1993 - Marlene Matheus 1993/2007 - Alberto Dualib 2007 - Clodomil Antonio Orsi (interino)  2007/2011 - Andrés Sanchez/ 2012 - Mário Gobbi Filho

fonte: http://www.corinthians.com.br/portal/clube/default.asp?categoria=Hist%F3ria

CAMPEONATOS

Internacionais

I Mundial de Clubes da Fifa (2000)

Nacionais

Campeonato Brasileiro (1990, 1998, 1999, 2005 e 2011)

Campeonato Brasileiro Série B (2008)

Copa do Brasil (1995, 2002 e 2009)

Supercopa do Brasil (1991)

Interestaduais

Torneio Rio-São Paulo (1950, 1953, 1954, 1966 e 2002)

Estaduais

Campeonato Paulista (1914, 1916, 1922/23/24, 1928/29/30, 1937/38/39, 1941, 1951/52, 1954, 1977, 1979, 1982/83, 1988, 1995, 1997, 1999, 2001, 2003 e 2009)

TORNEIOS

Internacionais

Copa Presidente Marcos Pérez Gimenez/Pequena Taça do Mundo (Venezuela, 1953)

Torneio Internacional Charles Miller (Brasil, 1955)

Copa do Atlântico (1956)

Copa Cidade de Turim (Itália, 1966)

Torneio Costa do Sol (Espanha, 1969)

Troféu Apolo V (Estados Unidos, 1969)

Copa São Paulo (Brasil, 1975)

Torneio Feira de Hidalgo (México, 1981)

Copa das Nações (Estados Unidos, 1985)

I Torneio Internacional de Verão Cidade de Santos (Brasil, 1986)

II Torneio Internacional de Verão Cidade de Santos (Brasil, 1987)

XLII Troféu Ramón de Carranza (Espanha, 1996)

Interestaduais

Taça Supremacia/Torneio Quinela de Ouro (1942)

Torneio de Brasília (1958)

Pentagonal do Recife (1965)

Triangular de Goiânia (1967)

Torneio do Povo (1971)

Taça Cidade de Porto Alegre (1983)

Estaduais

Torneio Início do Campeonato Paulista (1919, 1920, 1921, 1929, 1936, 1938, 1941, 1944 e 1955)

Taça Cidade de São Paulo (1922)

Taça Cidade de São Paulo (1942/43, 1947/48 e 1952)

Taça Cidade de São Paulo (1978)

Taça Competência (1922/23/24)

Taça Ballor (1923/24 e 1928)

Troféu Fasanello (1938)

Taça Henrique Mundel/Festival do São Paulo Futebol Clube (1938)

Taça Prefeitura Municipal de São Paulo (1953)

Torneio das Missões/Taça Tibiriçá (1953)

Taça Charles Miller (1954 e 1958)

Taça dos Invictos (1956, 1957 e 1990)

Torneio de Classificação do Campeonato Paulista (1957)

Taça São Paulo (1962)

Taça Piratininga (1968)

Torneio Laudo Natel (1973)

Taça Governador do Estado (1977)

Copa Bandeirantes (1994)

TAÇAS E TROFÉUS

Internacionais

Taças Cittá de Firenze, Ao Empório Toscano, Sudan Ovais e Professor Caputto (1929)

Copa dos Campeões (1986)

Nacionais

Taça Mais Querido do Brasil (1955)

Troféu Osmar Santos (2005)

Interestaduais

Char de la Victoire e Taça Vada (1928)

Taça Apea (1930) Taça Aliança da Bahia (1936)

Taça Prefeitura de Salvador (1936)

Taça Linha Circular (1938)

Taça de Campeões Rio-São Paulo (1941)

Estaduais

Taça Beneficência Espanhola (1915, 1916)

Taça Cronistas Esportivos (1916)

Taça oferecida pelo dr. Alcântara Machado (1916)

Taça oferecida pelo sr. Celinho Ambrósio (1917)

Taça Amílcar Barbuy (1919)

Taça União Brasil (1919)

Taça 47 (1919)

Taça Neco (1920)

Taça Doutor Arnaldo Vieira de Carvalho (1920)

Taça Prefeitura Municipal de Guaratinguetá (1920)

Taça Ida (1921)

Taça Antarctica (1921)

Taça ao Preço Fixo (1921)

Taça Sacadura Cabral e Gago Coutinho (1922)

Taça Cântara Portugália (1922)

Taça Joalheria Castro (1925)

Taça Guido Giacominelli (1925)

Taça Agência Ford (1925)

Taça Studebaker (1925)

Taça Lacta (1926)

Taça Centenário do Uruguai (1926)

Taça Guanará Espumante (1926)

Taça Francisco Rei (1926)

Taça Apea (1926)

Taça De Callis (1926)

Taça Elixir de Cabo Verde Composto (1926)

Taça Adamastor (1926)

Taça Fábrica de Gelo Vila Mathias (1927)

Taça Sarmento Beires (1927)

Taça Ribeiro de Barros (1927)

Taça Tipografia Carvalho (1927)

Taça O Comerciário (1927)

Taça Almirante Sousa e Silva (1929)

Troféu Washington Luís (1930)

Taça Ministro do Chile (1928, 1931)

Troféu Liga Paulista (1939)

Taça Duque de Caxias (1941)

Taça Manoel Domingos Corrêa (1942)

Troféu Bandeirante (1954)

Troféu Lourenço Fló Júnior (1962)

Taça da Solidariedade (1994)

TÍTULOS HONORÍFICOS

Galo da Várzea (1910, 1913)

Campeão do Centenário (1922)

Campeão dos Campeões do Brasil (1929)

Tri tricampeão paulista Campeão Honorário do Brasil: Torneio Rio-São Paulo (1950)

Fita Azul do Futebol Brasileiro (1952)

Campeão Internacional dos Invictos (1954)

Campeão dos Centenários (1922 e 1954)

Campeão Paulista do Século XX

fonte: http://www.corinthians.com.br/portal/futebol/default.asp?categoria=T%EDtulos

Cidade sem lei

Sem lei, o crime impera, povo perece sem ter a quem recorrer. Sem Segurança Pública, cidade é sem Governo, sem representação política; sem delegado.

Ninguém aguenta mais a insegurança em Nossa cidade. Roubos nas casas à luz do dia; assaltos à mão armada nas empresas; bang-bang no centro e mortes a tiros...

Infelizmente, vivemos assombrados reféns dessa insegurança. Cadê os comandantes, os que são pagos com o erário público para cuidar, legislar e administrar a vida dos munícipes de Nova Londrina?

Nas eleições de 2008 o atual prefeito, candidato naquele pleito, em sua Cartilha, no item Segurança se comprometeu:

• Melhoria na iluminação pública.
• Estudo de viabilidade de instalação de câmeras de monitoramento.
• Criação da Guarda Municipal.
• Apoio a Defesa Civil e criação da Guarda Mirim.

A Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à segurança pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do “Estado” (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos. 

Quando o constituinte incluiu os municípios, no capítulo destinado a segurança pública, o fez considerando-o um ente federado, com a sua respectiva parcela de responsabilidade frente à segurança pública, compreendendo e respeitando as suas possíveis limitações econômicas, deste modo, facultou ao município a criação das Guardas Municipais. 

Só promessas... Há mais de dois anos estamos sem delegado... Isso é uma vergonha! Nunca dantes na história do nosso município se viu tamanha barbárie. O índice de criminalidade para o tamanho de nossa cidade é alarmante. Exigimos Segurança Pública Já! Não podemos continuar à mercê da sorte.

A REVISTA HOJE, EDIÇÃO 79, ANO 11, MARÇO DE 2012, PARABENIZA NOVA LONDRINA PELOS SEUS 56 ANOS DE ANIVERSÁRIO.

Veja algumas matérias:

          A revista HOJE, acertadamente, parabenizou nossa Rainha do Noroeste com os seus 56 anos de aniversário de sua Instalação.

                Nova Londrina, comemora seu aniversário de acordo com  a data de 15 de março por força da lei nº 661/76, de 10 de maio de 1976, que, instituiu datas de feriados Municipais, além dos Estaduais e Nacionais. Em seu artigo 1º) 15 de março - comemoração em conjunto, das instalações do Município e da Comarca de Nova Londrina.

           De conformidade com o que preceitua a Lei Estadual nº 253/54, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, 26 de novembro de 1954, e publicada no D.O. em 02 de dezembro de 1954, que, criou vários Municípios, e, que, estabeleceu no seu art. 3º, que: as Câmaras seriam compostas de nove vereadores, bem como, a realização de eleições para Prefeito e Vereadores. "Não aparecendo aí a figura do Vice-Prefeito". 
              As primeiras eleições Municipais ocorreram em 03 de outubro de 1955, e a instalação do Município de Nova Londrina, Estado do Paraná, 07 de janeiro de 1956 (conforme ata de instalação do Município), com a posse dos vereadores eleitos, posse da mesa Diretora e do Prefeito. 
          Ocasião que Foi eleito o Primeiro Presidente da Câmara Municipal de Nova Londrina, Ver. José João Budel - gestão: 1956/57 e, o Primeiro Prefeito - Sr. Avelino Antônio Colla, para um mandato de 4 anos: 07/01/1956 a 06/01/1960