Trabalhando

Trabalhando
Sessão da Câmara Municipal

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Prof. Osmar Soares Fernandes - solicita instauração de inquérito na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Nova LOndrina - PR




          Eu, suplente de vereador, Prof. Osmar Soares Fernandes (da coligação Nova Londrina Amanhã – “PSB, PDT, PPS”), eleições 2008, depois de exposto os fatos, requeri junto ao MPPR da Comarca e Cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná:

          1 - Protocolei no dia 15 de agosto de 2011, às 10h48min, junto MPPR, Abaixo-assinado (Ação Civil Popular), contendo 512 assinaturas da população nova-londrinense, solicitando ao promotor de Justiça da Comarca e Cidade de Nova Londrina/PR, Dr. Tiago José Dalcolmo Pinheiro, instauração de auditoria na Secretaria Municipal de Saúde  (no requerimento estão os motivos e as justificativas).

         2 -  No dia (19/09/11) , às 16hs, protocolei junto MPPR, solicitação de informações sobre: Folhas de pagamentos dos Vereadores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal, Comprovantes de compras de qualquer natureza, diárias dos Vereadores de 2009 até a presente data; Valores de Repasses efetuados pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal, duarante a gestão do prefeito em vigor, etc.
          3 - No dia 22/09/2009, protocolei junto ao MPPR, Cidade e Comarca de Nova LOndrina, Estado do Paraná/BRA, requerimento solicitando do Ministério Público do Paraná, instauração de inquérito na Prefeitura Municipal de Nova Londrina, pois a mesma, negou informações ao cidadão, desrespeitando o direito constitucional a qualquer contribuinte a saber... Diante do exposto solicitei: "FOLHAS DE PAGAMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS, TERCEIRIZADOS, VERBAS DE GABINETE E DIÁRIAS; Casos de nepotismo nas esferas dos poderes Legislativo e Executivo Municipais; Desvio de função de funcionários...

          4 - No dia 26 de outubro de 2011, protocolei junto ao MPPR, requerimento solicitando investigação urgente na questão do Cidadão Tiago Oliveira de Sousa, que exerce mandato de Vereador sem nunca ter sido filiado legalmente a nenhum partido político, conforme certidão oficial do TSE conf. código de autenticação: VBIL.QXCI.HOJE./19Y, datada em 26/10/2011, às 09:21:31; a qual consta a veracidade da denúncia.

RESPOSTAS, ATÉ AGORA, DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - MPPR:

a) Ref. Inquérito Civil nº MPPR - 0095.11.000252-4, de 21 de outubro, of. 200/2001, o qual me informou que Foi instaurado inquérito para apuraçõa do fato: "apurar eventual recebimento irregular de diárias pelos Vereadores de Nova Londrina";

b) Of. nº 205/2011 - Ref. Procedimento Preparatório nº MPPR-0095.11.00253-2, comunicando-me que foi instaurado o procedimento ref. Fato: "apurar eventural prestação de serviço irregular por Marcos Ribeiro dos Santos à Prefeitura de Nova Londrina, no período de outubro de 2009 a junho de 2010";

c) Of. nº 209/2011 - datado em 31/10/2011, informando-me que, o caso do Ver. Tiago, foi encaminhado a Drª Adriana Aparecida - Procuradora Regional Eleitoral, e para o Dr. Bruno Sergio Galatti - Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais.




(EU ACREDITO NA JUSTIÇA BRASILEIRA E PEÇO HUMILDEMENTE, NOS TRÂMITES DA LEI - JUSTIÇA JÁ!!!)